DESPACHO SEP-ANP Nº 1.318, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.318, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do
Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, o atendimento às exigências do Contrato de Concessão da 2ª Rodada de Oferte
Permanente; bem como, na análise descrita no Parecer Técnico nº 457/2025/SEP-E -
ANP (SEI nº 5305136) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo;
resolve:
A) PARA O BLOCO ES-T-409 <> CONTRATO 48610.204670/2021-84 <>
PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO
I-Atestar a realização de 90 Unidades de trabalho (UT) ao Programa
Exploratório Mínimo (PEM) , considerando a compra da licença dos direitos de uso de
dados dos Programas 0308_MAG_ES_LINHAREs e 0308_MT_3D_ES_LINHARES;
II-Atestar o Cumprimento de 67,66917293 % do Programa Exploratório
Mínimo compromissado de 101 UTs, considerando as atividades da Tabela 2.
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato
. .PEM
compromissado
(UTs)
.Unidades
de
Trabalho
Realizadas
(UTs)
.PEM Cumprido
(%)
.Unidades de Trabalho Remanescente
(UTs)
.Unidades de Trabalho
Remanescente (%)
. .101,00 .90,00 . 89,10891089
%
.11 .10,89108911 %
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .Programa/Atividade .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho
. .0308_MAG_ES_LINHARES .Não Exclusivo .Magnetometrico .SEI nº 5310308 .Atual
. .0308_MT_3D_ES_LINHARES .Não Exclusivo .Magnetotelúrico .SEI nº 5310325 .Atual
Registra-se que, de acordo com as cláusulas contrato de concessão do 2º
Ciclo da Oferta Permanente, não há a previsão de redução de garantias, e somente
poderá haver a devolução da garantia financeira depositada mediante o cumprimento
integral do PEM compromissado para o respectivo bloco exploratório.
LUCIANO LOBO