DECISÃO SUROD Nº 1.145, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.145, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000, de
01/12/2022, no que consta do Processo nº 50500.057855/2024-25, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Ampliação e Melhorias -
Segmento Homogêneo nº 53 - BR-116/RJ, km 181,63 ao km 185,53, referente aos Itens 3.2.1 e
3.2.2 do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº
01/2022 da Concessionária Ecovias Rio Minas S.A., inscrita no CPNJ nº 29.884.545/0001-90.
Art. 2º A obra em questão faz parte dos Itens 3.2.1 e 3.2.2 - Obras de Ampliação do
Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2022, e
possui previsão de conclusão até o 4º ano de concessão (21/09/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA