DECISÃO SUROD Nº 1.144, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.144, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução nº 6.000, de 1º de
dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.149537/2024-40, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Reconstrução do Posto
Rodoviário (BPRv) 03, km 220+420 na rodovia PR-092, referente ao Item 3.4.11.2 do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão 02/2023 da
Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A., inscrita no CPNJ nº 51.137.031/0001-20.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4 - Frente de Serviços
Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 001/2021 e possui previsão de conclusão até o 3º ano de concessão
(27/02/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA