DECISÃO SUROD Nº 1.003, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.003, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Estabelece o modelo padrão de identificação da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT a
ser implantado nas rodovias federais concedidas.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº
50500.193614/2022-87, decide:
Art. 1º Definir o modelo padrão de identificação da ANTT a ser implantado nas
rodovias federais concedidas, conforme layouts e especificações técnicas definidas no
projeto tipo constante no Anexo desta Decisão disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT.
Parágrafo único. As placas, adesivos e pinturas da logomarca da ANTT deverão
ser confeccionadas de acordo com as cores, medidas, proporções e demais orientações
contidas no Manual de Identidade Visual da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br/centrais-
de-conteudo/manual-de-identidade-visual>.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA