DECISÃO SUPAS Nº 1.398, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.398, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de
2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50505.050042/2025-45, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA.,
CNPJ nº 01.945.637/0001-13, para realizar operação simultânea das linhas
interestaduais BELÉM/PA-PALMAS/TO, prefixo nº TOPA0106013, e BELÉM/PA-
PALMAS/TO, prefixo nº TOPA0106026, no trecho de BELÉM/PA para MARABÁ/PA.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR