DECISÃO COREN-PB Nº 356, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO COREN-PB Nº 356, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Autorizar a abertura de Créditos Adicionais
Suplementar ao Orçamento Programa para o corrente
exercício, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez
mil reais).
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) no uso de
suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905/1973, bem como pelo
Regimento Interno da Autarquia e CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 167, inc. V e § 2º da
Constituição Federal do Brasil; CONSIDERANDO o constante do capítulo V - Dos créditos
Adicionais - artigos 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64; CONSIDERANDO o
constante do Capítulo IV - Dos créditos Adicionais - artigos 87 a 90 do Regulamento da
Administração Financeira e Contábil do Sistema COFEN e Conselhos Regionais, aprovado pela
Resolução COFEN nº 340/2008; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o orçamento para o
corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações
orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas; CONSIDERANDO o constante
dos demonstrativos anexos que apresentam a situação do orçamento em razão da execução
orçamentária no decorrer do exercício; CONSIDERANDO a necessidade de reajustar as
dotações que se apresentam insuficientes no Orçamento para o Exercício de 2025;
CONSIDERANDO a deliberação do plenário na nongentésima nonagésima sexta Reunião
Ordinária de Plenário (ROP) do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba ocorrida em 18
de setembro de 2025, decidem:
Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$
510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) destinados ao reforço de dotação no orçamento vigente,
conforme segue: 03.000 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA. 2001
Manutenção das Atividades do COREN-PB. 3190.00 - Vencimentos e vantagens. R$ 70.000,00.
3390.00 - Outras despesas correntes: R$ 440.000,00. Total das Suplementações R$ 510.000,00.
Art. 2º Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata
o artigo 1º desta decisão a anulação parcial de dotações consignadas no orçamento vigente, no
valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil), conforme segue: 03.000 - CONSELHO REGIONAL
DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA. 2001 Manutenção das Atividades do COREN-PB. 3190.00
vencimentos e vantagens R$ 10.000,00. 4490.00 investimentos R$ 500.000,00. Total das
Anulações. R$ 510.000,00.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, mesmo em face das
alterações ora aprovadas, permanecerá o mesmo no valor de R$ 41.799.300,00 (quarenta e um
milhões setecentos e noventa e nove mil e trezentos reais).
Art. 4º A presente decisão deverá ser encaminhada ao Conselho Federal de
Enfermagem para homologação e só surtirá efeitos a partir da data de sua publicação na
imprensa oficial.
Art. 5º A presente Decisão produzirá efeitos a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União, devendo, ainda, ser disponibilizada no Portal da Transparência do
Coren-PB e dada ciência ao Conselho Federal de Enfermagem - Cofen.
RAYRA MAXIANA SANTOS BESERRA DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
THIAGO RONIERE DA SILVA
Secretário
(a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karina Bottcher
Ribeiro Turquetto".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente,
Dr. Raphael Martins Ferris, o Vice-Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Diretora -
Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros Efetivos, Dra. Juliana Mendes
de Cerqueira Leite, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro
Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi e da conselheira
suplente que neste ato atuou como efetiva, Dra. Patrícia Conceição Vieira Tamburo..
KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO
Conselheiro Relator