ATO PRESI Nº 217, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RPNP (b)
. . .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (a)
.
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
52.894.826,84 59.495.212,84 79.547.213,91 72.945.335,53 69.248.565,76 54.468.717,16 55.380.818,34 54.457.475,46 55.193.324,98 55.035.781,67 54.704.539,41 55.121.246,66 718.493.058,56 587.682,96
. Pessoal Ativo 36.385.580,66 40.846.678,70 54.552.011,99 52.805.226,35 44.391.156,64 37.254.810,69 38.174.692,33 37.108.277,96 37.838.799,09 37.525.205,67 37.382.923,79 37.762.034,22 492.027.398,09 436.595,22
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
32.062.143,71 36.513.727,65 45.998.544,04 48.445.776,97 40.018.267,97 32.679.974,35 33.599.529,69 32.536.540,04 33.273.183,11 32.946.278,35 32.816.118,47 33.185.555,51 434.075.639,86 436.595,22
. Obrigações Patronais 4.323.436,95 4.332.951,05 8.553.467,95 4.359.449,38 4.372.888,67 4.574.836,34 4.575.162,64 4.571.737,92 4.565.615,98 4.578.927,32 4.566.805,32 4.576.478,71 57.951.758,23 0,00
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
16.509.246,18 18.648.534,14 24.995.201,92 20.140.109,18 24.857.409,12 17.213.906,47 17.206.126,01 17.349.197,50 17.354.525,89 17.510.576,00 17.321.615,62 17.359.212,44 226.465.660,47 151.087,74
. Aposentadorias, Reservas e
Reformas
12.923.122,58 14.966.905,35 19.813.764,99 15.410.799,13 19.499.165,66 13.571.282,42 13.563.510,81 13.708.627,08 13.759.540,50 13.921.424,24 13.725.140,26 13.737.430,78 178.600.713,80 151.087,74
. Pensões 3.586.123,60 3.681.628,79 5.181.436,93 4.729.310,05 5.358.243,46 3.642.624,05 3.642.615,20 3.640.570,42 3.594.985,39 3.589.151,76 3.596.475,36 3.621.781,66 47.864.946,67 0,00
. Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos
de Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta(§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do art.
19 da LRF) (II)
15.855.541,39 21.888.257,08 23.858.390,03 13.747.773,93 23.711.501,96 16.443.948,86 16.438.433,54 16.489.729,36 16.449.941,19 16.643.992,38 5.115.611,32 19.113,00 186.662.234,04 0,00
. Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período Anterior
ao da Apuração
110.934,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.324,12 5.324,12 121.583,17 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
0,00 6.022.284,06 268.662,07 4.995.795,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.286.741,95 0,00
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.15.744.606,46 .15.865.973,02 .23.589.727,96 .8.751.978,11 .23.711.501,96 .16.443.948,86 .16.438.433,54 .16.489.729,36 .16.449.941,19 .16.643.992,38 .5.110.287,20 .13.788,88 .175.253.908,92 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I-II)
.37.039.285,45 .37.606.955,76 .55.688.823,88 .59.197.561,60 .45.537.063,80 .38.024.768,30 .38.942.384,80 .37.967.746,10 .38.743.383,79 .38.391.789,29 .49.588.928,09 .55.102.133,66 .531.830.824,52 .587.682,96
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.518.925.094.175,61 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .532.418.507,48 .0,035052%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.384.849.576,11 .0,091173%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .1.315.607.097,31 .0,086614%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.246.364.618,50 .0,082056%
FONTE: Tesouro Gerencial - Divisão de Contabilidade e Conformidade dos Atos de Gestão / TRT 8ª - 25/09/2025 - 16h07m
Notas:
1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Desta forma,
considerando o cancelamento, em 23 de Janeiro de 2025, de Restos a Pagar Não Processados (080003/2024NE000006), o valor de R$ 3.207.885,94 foi excluído deste demonstrativo na linha
de Vencimento, Vantagens e Outras Despesas Variáveis.
2) A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração relativo à competência Janeiro/2025, o valor de R$
10.191,31, o qual foi excluído das despesas não computadas (II) (§1º do art. 19 da LRF) deste demonstrativo, face tratar DEA relativo à folha de dezembro/2024, portanto, não sendo anterior
ao período de apuração.
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas: (a) Despesas com Precatórios da Administração Direta e Indireta executadas
por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada em 2025 no elemento 31909101 de R$ 4.566.320,92; e (b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV),
executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada em 2025 de R$ 2.324.323,74.
Desª SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
Presidente do Tribunal
RODRIGO BEZERRA RODRIGUES
Diretor da Secretaria Administrativa e Ordenador da Despesa
VALDENOR MONTEIRO BRITO
Coordenador de Orçamento e Finanças
Substituto
BÁRBARA PINGARILHO GONÇALVES
Diretora da Secretaria de Auditoria
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