ATO PRESI Nº 1.311, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(B)
. . .JAN/2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
272.457.529,91 208.973.638,97 208.621.729,69 207.210.040,94 207.981.026,21 211.802.017,79 207.069.098,90 210.006.465,08 208.883.571,06 230.180.453,28 325.319.711,69 226.841.321,59 2.725.346.605,11 9.923.032,10
Pessoal Ativo 216.446.350,93 169.216.566,05 169.034.751,72 167.851.110,02 168.610.194,62 171.508.547,42 166.808.121,75 169.124.187,88 168.282.106,67 184.776.369,96 262.898.714,38 178.074.303,15 2.192.631.324,55 8.022.457,97
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
192.416.113,60 143.795.111,13 143.622.606,07 142.512.869,67 143.247.438,19 146.173.818,71 141.625.646,24 143.944.376,82 143.200.035,05 157.837.454,20 212.780.863,27 152.498.020,34 1.863.654.353,29 6.038.013,62
Obrigações Patronais 24.030.237,33 25.421.454,92 25.412.145,65 25.338.240,35 25.362.756,43 25.334.728,71 25.182.475,51 25.179.811,06 25.082.071,62 26.938.915,76 50.117.851,11 25.576.282,81 328.976.971,26 1.984.444,35
Pessoal Inativo e
Pensionistas
56.011.178,98 39.757.072,92 39.586.977,97 39.358.930,92 39.370.831,59 40.293.470,37 40.260.977,15 40.882.277,20 40.601.464,39 45.404.083,32 62.420.997,31 48.767.018,44 532.715.280,56 1.900.574,13
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
48.263.715,10 34.237.372,63 34.145.135,65 33.936.097,02 33.974.723,94 34.717.179,04 34.739.627,79 35.012.318,15 35.000.631,72 39.545.690,14 53.813.904,25 41.609.333,62 458.995.729,05 1.330.945,54
Pensões 7.747.463,88 5.519.700,29 5.441.842,32 5.422.833,90 5.396.107,65 5.576.291,33 5.521.349,36 5.869.959,05 5.600.832,67 5.858.393,18 8.607.093,06 7.157.684,82 73.719.551,51 569.628,59
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização
ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
56.875.554,17 41.912.630,72 40.654.214,40 39.582.719,57 39.538.844,46 40.505.517,51 26.849.672,50 40.709.554,30 40.351.448,04 60.721.559,97 52.115.119,90 35.863.342,02 515.680.177,56 2.608.864,15
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária e
Deduções Constitucionais
26.988,84 300.906,06 126.996,72 351.192,82 67.285,90 188.773,83 371.413,66 30.854,63 224.992,29 264.253,00 322.565,30 2.276.223,05 0,00
Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
1.629.309,03 2.702.560,46 1.354.706,58 732.915,10 460.399,56 819.618,95 485.210,76 218.229,35 510.247,62 20.409.032,33 2.285.513,03 12.113.614,28 43.721.357,05 2.253.872,09
.Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.55.246.245,14 .39.183.081,42 .38.998.601,76 .38.722.807,75 .38.727.252,08 .39.618.612,66 .26.175.687,91 .40.119.911,29 .39.810.345,79 .40.087.535,35 .49.565.353,87 .23.427.162,44 .469.682.597,46 .354.992,06
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.215.581.975,74 .167.061.008,25 .167.967.515,29 .167.627.321,37 .168.442.181,75 .171.296.500,28 .180.219.426,40 .169.296.910,78 .168.532.123,02 .169.458.893,31 .273.204.591,79 .190.977.979,57 .2.209.666.427,55 .7.314.167,95
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .2.216.980.595,50 .0,155030%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.953.672.107,56 .0,346402%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.705.988.502,18 .0,329082%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.458.304.896,80 .0,311762%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 24/9/2025, 19h47
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Republicação para inclusão de valor executado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ em outubro de 2024, como despesa bruta e dedução a título de despesas de exercícios
anteriores, em decorrência de descentralização orçamentária realizada pelo TRF1, no valor de R$ 924.642,00.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO
DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a - ( b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.1.204.508.880,68 .1.635.325,73 .18.960.843,40 .48.224.119,58 .41.491,61 .1.135.647.100,36 .1.135.326.445,50 .0,00 .320.654,86
. CÓDIGO DESCRIÇÃO
. 000 RECURSOS LIVRES DA
UNIÃO
1.204.508.880,68 1.635.325,73 18.960.843,40 48.224.119,58 41.491,61 1.135.647.100,36 1.135.326.445,50 320.654,86
. . . . . . . .0,00 . . .0,00
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(II)
.72.834.659,62 .84.247,34 .2.500.314,71 .8.206.059,83 .57.925.589,29 .4.118.448,45 .4.118.785,87 .0,00 .-337,42
. CÓDIGO DESCRIÇÃO
. 027 SERVIÇOS AFETOS ÀS
ATIVIDADES ESPECÍFICAS
DA JUSTIÇA
4.859.995,56 84.247,34 1.011.954,41 3.763.793,81 3.763.793,81 0,00
. 056 BENEFÍCIOS DO RPPS DA
UNIÃO
10.049.074,77 1.488.360,30 8.206.059,83 354.654,64 354.992,06 -337,42
. 491 .RECURSOS DIVERSOS .57.925.589,29 . . . .57.925.589,29 .0,00 . . .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) .1.277.343.540,30 .1.719.573,07 .21.461.158,11 .56.430.179,41 .57.967.080,90 .1.139.765.548,81 .1.139.445.231,37 .0,00 .320.317,44
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 21/1/2025, 17h01
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2 - Recursos a Receber para RP (valores incluídos em Disponibilidade Bruta): fontes 000 (R$ 1.113.798.413,08), 056 (R$ 7.211.953,05), 027 (R$ 2.340.775,21), totalizando R$
1.123.351.141,34.
3. A insuficiência de recursos de R$ 337,32 na fonte 056 foi corrigida em 2025 com a anulação de empenho da UG 090027 (TRF1).
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
. .RGF - Anexo 6 (LRF, art . 48) . .R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR
. .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. . .Despesa Total com Pessoal - DTP .2.216.980.595,50 .0,155030%
. . .Limite Máximo (Resolução CJF 2013/00250) .4.953.672.107,56 .0,346402%
. . .Limite Prudencial (parágrafo único do art . 22 da LRF) .4.705.988.502,18 .0,329082%
. . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) .4.458.304.896,80 .0,311762%
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor total .1.139.445.231,37 .320.317,44
. .FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 21/1/2025, 17h40
ALDENES ALMEIDA MACHADO
Diretora da Divisão de Análise Contábil
MARÍLIA ANDRÉ DA SILVA MENEZES GRAÇA
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
ADELSON VIEIRA TORRES
Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 224, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, e no art. 1º da Resolução nº 250, de 19/8/2013, do Conselho da Justiça Federal; resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 3.ª Região, referente ao 2.º quadrimestre de 2025, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação
e disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2.º, da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS MUTA
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
. . .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.220.203.699,11 .245.955.422,90 .343.488.736,06 .234.591.972,65 .326.122.262,01 .239.179.763,53 .239.721.621,84 .236.731.533,31 .238.886.435,51 .243.061.950,35 .238.869.818,46 .241.283.957,82 .3.048.097.173,55 .4.050.743,77
. .Pessoal Ativo .176.470.753,26 .196.912.255,17 .277.634.698,30 .186.698.380,73 .261.417.430,73 .193.207.933,92 .193.900.361,82 .190.241.356,63 .191.835.755,63 .196.746.556,89 .192.208.516,74 .194.841.435,22 .2.452.115.435,04 .2.227.484,37
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.148.175.023,61 .166.523.620,15 .221.369.781,07 .158.416.946,30 .232.374.351,60 .163.457.968,04 .163.606.014,05 .160.133.270,47 .161.676.856,03 .166.356.539,67 .162.108.605,51 .164.610.693,73 .2.068.809.670,23 .2.192.786,83
. .Obrigações Patronais .28.295.729,65 .30.388.635,02 .56.264.917,23 .28.281.434,43 .29.043.079,13 .29.749.965,88 .30.294.347,77 .30.108.086,16 .30.158.899,60 .30.390.017,22 .30.099.911,23 .30.230.741,49 .383.305.764,81 .34.697,54
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.43.732.945,85 .49.043.167,73 .65.854.037,76 .47.893.591,92 .64.704.831,28 .45.971.829,61 .45.821.260,02 .46.490.176,68 .47.050.679,88 .46.315.393,46 .46.661.301,72 .46.442.522,60 .595.981.738,51 .1.823.259,40
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.37.746.651,59 .43.543.574,04 .57.708.792,53 .41.526.835,70 .56.724.411,84 .40.219.368,44 .40.206.421,49 .40.670.859,62 .41.355.222,73 .40.630.970,31 .41.100.154,69 .40.867.133,45 .522.300.396,43 .1.623.789,99
. .Pensões .5.986.294,26 .5.499.593,69 .8.145.245,23 .6.366.756,22 .7.980.419,44 .5.752.461,17 .5.614.838,53 .5.819.317,06 .5.695.457,15 .5.684.423,15 .5.561.147,03 .5.575.389,15 .73.681.342,08 .199.469,41
. .Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.43.976.871,37 .71.175.872,78 .41.434.057,39 .17.824.355,01 .64.467.647,66 .45.776.722,66 .45.635.865,30 .46.291.523,39 .46.829.868,30 .46.088.258,08 .46.437.429,12 .46.244.686,00 .562.183.157,06 .1.977.058,39
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão
Voluntária
.7.965,60 .38.180,99 .135.469,72 .12.843,48 .20.579,69 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .4.224,01 .219.263,49 .
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.74.166,04 .73.418,05 .113.504,74 .250.499,26 .107.365,88 .99.737,39 .97.948,76 .97.061,74 .97.176,23 .97.348,48 .97.309,99 .118.683,28 .1.324.219,84 .
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.426.993,71 .22.296.790,25 .912.743,48 .17.509.485,16 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .41.146.012,60 .1.977.058,39
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.43.467.746,02 .48.767.483,49 .40.272.339,45 .51.527,11 .64.339.702,09 .45.676.985,27 .45.537.916,54 .46.194.461,65 .46.732.692,07 .45.990.909,60 .46.340.119,13 .46.121.778,71 .519.493.661,13 .
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.176.226.827,74 .174.779.550,12 .302.054.678,67 .216.767.617,64 .261.654.614,35 .193.403.040,87 .194.085.756,54 .190.440.009,92 .192.056.567,21 .196.973.692,27 .192.432.389,34 .195.039.271,82 .2.485.914.016,49 .2.073.685,38
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (V) =
(III a + III b)
. .2.487.987.701,87 .0,163799%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .5.399.292.653,76 .0,355468%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .5.129.328.021,08 .0,337695%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.859.363.388,39 .0,319921%
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 18/set/2025 e; hora de emissão: 12h37.
NOTAS:
1. Republicação para fazer constar destaques concedidos ao STJ - sem impacto na Despesa Líquida com Pessoal, e cumprindo integralmente o item 9.4 do Acórdão 3.652/2013-TCU-
Plenário - referentes às Parcelas Autônomas de Equivalência (PAE), empenhadas no elemento 92 (Despesas de Exercícios Anteriores), pagas em outubro de 2024 a Ministros oriundos
desta Justiça Federal da 3ª Região:
1.1 - PTRES 168300 - Obrigações Patronais UO 12101 - Justiça Federal de 1º Grau, Destaque Concedido pela UG 090035 no valor de R$ 21.521,15 por meio da
090035000012024NC001047, Crédito Empenhado pelo STJ por meio da 050001000012024RO002724 e Pagamento da Despesa por meio da 050001000012024DF809389.
1.2 - PTRES 168302 - Vencimentos e Vantagens Ativos UO 12101 - Justiça Federal de 1º Grau, Destaque Concedido pela UG 090035 no valor de R$ 614.686,55 por meio da
090035000012024NC001047, Crédito Empenhado pelo STJ por meio da 050001000012024RO002717 e Pagamento da Despesa por meio da 050001000012024OB012874
1.3 - PTRES 168421 - Obrigações Patronais UO 12104 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Destaque Concedido pela UG 090035 no valor de R$ 12.656,80 por meio da
09003500012024NC001046, Crédito Empenhado pelo STJ por meio da 050001000012024RO002723 e Pagamento da Despesa por meio da 050001000012024DF809388.
1.4 - PTRES 168423 - Vencimentos e Vantagens Ativos UO 12104 - Tribunal Regional Federal da 3º Região, Destaque Concedido pela UG 090035 no valor de R$ 308.441,25 por meio
da 090035000012024NC001046, Crédito Empenhado pelo STJ por meio da 050001000012024RO002716 e Pagamento da Despesa por meio da 050001000012024OB012874;
2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos e;
3. No item "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição, versão 5, de 29/04/2025
(p.520), foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses do exercício de 2024 que integram o período de apuração do RGF. Com relação
aos meses do exercício de 2025, somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2025.
JEANE REIS ALVES
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
THALES FERNANDO DE CAMPOS PISSOLATO
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral