ATO PRESI Nº 1.309, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(B)
. . .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 208.883.571,06 230.180.453,28 325.319.711,69 226.841.321,59 303.724.423,03 226.553.239,93 225.924.024,52 227.599.685,04 227.017.073,35 231.072.864,67 230.924.910,27 224.436.542,45 2.888.477.820,88 9.381.555,04
Pessoal Ativo 168.282.106,67 184.776.369,96 262.898.714,38 178.074.303,15 242.679.024,39 183.286.672,41 182.204.172,84 184.127.299,56 183.454.865,44 186.756.343,56 186.415.756,69 180.232.613,84 2.323.188.242,89 7.564.778,11
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
143.200.035,05 157.837.454,20 212.780.863,27 152.498.020,34 217.297.302,01 156.171.557,34 155.150.488,74 157.107.171,14 156.625.282,43 159.740.512,22 159.269.113,59 153.100.708,47 1.980.778.508,80 5.605.369,49
Obrigações Patronais 25.082.071,62 26.938.915,76 50.117.851,11 25.576.282,81 25.381.722,38 27.115.115,07 27.053.684,10 27.020.128,42 26.829.583,01 27.015.831,34 27.146.643,10 27.131.905,37 342.409.734,09 1.959.408,62
Pessoal Inativo e Pensionistas 40.601.464,39 45.404.083,32 62.420.997,31 48.767.018,44 61.045.398,64 43.266.567,52 43.719.851,68 43.472.385,48 43.562.207,91 44.316.521,11 44.509.153,58 44.203.928,61 565.289.577,99 1.816.776,93
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
35.000.631,72 39.545.690,14 53.813.904,25 41.609.333,62 52.697.695,29 37.306.562,29 37.787.988,94 37.548.290,86 37.600.046,62 38.337.064,22 38.623.380,01 38.332.852,92 488.203.440,88 1.294.452,82
Pensões 5.600.832,67 5.858.393,18 8.607.093,06 7.157.684,82 8.347.703,35 5.960.005,23 5.931.862,74 5.924.094,62 5.962.161,29 5.979.456,89 5.885.773,57 5.871.075,69 77.086.137,11 522.324,11
Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
40.351.448,04 60.721.559,97 52.115.119,90 35.863.342,02 59.852.171,21 42.458.571,78 43.316.693,33 42.561.381,91 42.857.011,82 43.543.861,35 43.720.775,50 43.206.997,08 550.568.933,91 2.433.211,64
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária e
Deduções Constitucionais
30.854,63 224.992,29 264.253,00 322.565,30 10.658,43 153.821,95 588.683,03 114.181,60 390.100,48 300.154,80 308.611,16 205.174,08 2.914.050,75 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração
510.247,62 20.409.032,33 2.285.513,03 12.113.614,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.318.407,26 2.126.337,01
.Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.39.810.345,79 .40.087.535,35 .49.565.353,87 .23.427.162,44 .59.841.512,78 .42.304.749,83 .42.728.010,30 .42.447.200,31 .42.466.911,34 .43.243.706,55 .43.412.164,34 .43.001.823,00 .512.336.475,90 .306.874,63
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.168.532.123,02 .169.458.893,31 .273.204.591,79 .190.977.979,57 .243.872.251,82 .184.094.668,15 .182.607.331,19 .185.038.303,13 .184.160.061,53 .187.529.003,32 .187.204.134,77 .181.229.545,37 .2.337.908.886,97 .6.948.343,40
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .2.344.857.230,37 .0,154376%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .5.261.586.904,73 .0,346402%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.998.507.559,49 .0,329082%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.735.428.214,25 .0,311762%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 22/09/2025, 16h06
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Excluído o valor de R$ 541.477,06 referente a restos a pagar cancelados em 2025.
ALDENES ALMEIDA MACHADO
Diretora da Divisão de Análise Contábil
MARÍLIA ANDRÉ DA SILVA MENEZES GRAÇA
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
ADELSON VIEIRA TORRES
Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro