ATO Nº 224, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2024 A AGOSTO 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. . .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 69.314.130,28 79.373.515,19 122.876.796,40 98.647.791,28 88.310.991,72 73.369.859,35 71.731.943,06 70.814.247,58 71.292.742,16 71.298.921,67 70.533.898,84 70.733.808,48 958.298.646,01 8.583.637,97
. Pessoal Ativo 53.817.262,06 63.829.292,38 99.352.301,19 82.807.903,35 65.144.825,74 56.873.446,95 55.453.514,60 54.474.806,41 54.923.152,01 54.945.764,25 54.138.073,29 54.387.393,86 750.147.736,09 8.094.114,46
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas
. Variáveis 45.688.428,78 55.591.346,27 83.000.004,72 73.500.297,30 57.079.197,00 48.291.141,44 46.918.630,75 45.965.505,39 46.419.306,77 46.466.220,84 45.674.467,73 45.861.214,45 640.455.761,44 7.957.152,28
. Obrigações Patronais 8.128.833,28 8.237.946,11 16.352.296,47 9.307.606,05 8.065.628,74 8.582.305,51 8.534.883,85 8.509.301,02 8.503.845,24 8.479.543,41 8.463.605,56 8.526.179,41 109.691.974,65 136.962,18
. Pessoal Inativo e Pensionistas 15.496.868,22 15.544.222,81 23.524.495,21 15.839.887,93 23.166.165,98 16.496.412,40 16.278.428,46 16.339.441,17 16.369.590,15 16.353.157,42 16.395.825,55 16.346.414,62 208.150.909,92 489.523,51
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
12.322.686,53 12.350.710,54 18.737.475,98 12.449.410,89 18.589.127,27 13.123.456,72 13.133.505,35 13.130.190,60 13.132.540,72 13.203.966,61 13.239.281,25 13.203.335,17 166.615.687,63 489.523,51
. Pensões 3.174.181,69 3.193.512,27 4.787.019,23 3.390.477,04 4.577.038,71 3.372.955,68 3.144.923,11 3.209.250,57 3.237.049,43 3.149.190,81 3.156.544,30 3.143.079,45 41.535.222,29 -
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de
. contratos de terceirização ou de
contratação
. de forma indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada
. Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art.
. 19 da LRF) 15.470.286,78 15.587.747,19 23.467.819,86 17.778.213,18 23.181.661,95 16.511.074,14 16.376.033,95 16.335.866,76 16.348.194,18 16.322.534,49 16.380.874,98 16.313.352,21 210.073.659,67 682.701,35
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à
. Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial
de período
. anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores
de período
. anterior ao da apuração 5.095,65 75.201,47 6.678,83 11.096.019,23 47.173,06 49.360,81 130.793,57 29.613,67 11.792,11 2.565,15 18.237,51 125,67 11.472.656,73 682.701,35
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.15.465.191,13 .15.512.545,72 .23.461.141,03 .6.682.193,95 .23.134.488,89 .16.461.713,33 .16.245.240,38 .16.306.253,09 .16.336.402,07 .16.319.969,34 .16.362.637,47 .16.313.226,54 .198.601.002,94 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.53.843.843,50 .63.785.768,00 .99.408.976,54 .80.869.578,10 .65.129.329,77 .56.858.785,21 .55.355.909,11 .54.478.380,82 .54.944.547,98 .54.976.387,18 .54.153.023,86 .54.420.456,27 .748.224.986,34 .7.900.936,62
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .756.125.922,96 .0,049780
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.659.562.368,65 .0,109259
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.576.584.250,21 .0,103796
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.493.606.131,78 .0,098333
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 22/09/2025, às 22h09min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 5.319,98 do mês de maio/2025, R$ 8.365,95 do mês de junho/2025, R$ 875,16 do mês de
julho/2025 e R$ 1.388,92 do mês de agosto/2025, totalizando R$ 15.950,01, pois a competência pertence ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
CARLOS YUKIO FUJIMOTO
Secretário de Orçamento e Finanças
RUBIA FERREIRA SOUZA E SILVA
Secretária de Auditoria Interna
Substituta
SILMAR FERNANDES
Presidente do Tribunal