ATO Nº 13.457, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/09/2025

ATO Nº 13.457, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s),
à(ao) EOLICA SERRA DA BABILONIA II S.A., CNPJ nº 24.263.234/0002-70, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das
radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos,
relacionado a cada radiofrequência e pelo prazo da validade, contados a partir da data
de entrada em vigor deste ato.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente

Empresas citadas