RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.452, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.452, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.016829/2025-86. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul
- Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 15.413.826/0001-50. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
CAS52_CAS, circuito duplo, 34,5 kV, com aproximadamente 2,3 km (dois quilômetros e
trezentos metros) de extensão, que interligará instalações elétricas da própria Requerente,
localizada no município de Cassilândia, estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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