RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.450, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.450, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026687/2025-65. Interessado: Energisa Mato Grosso -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de
Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Barra do Peixe -
Barra do Garças, na Subestação Torixoréu, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente
66 (sessenta e seis) metros de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV
Barra do Peixe - Barra do Garças à Subestação Torixoréu, localizada no município de
Ribeirãozinho, estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO