RESOLUÇÃO Nº 202, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 24 de setembro de 2025, página 192. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE. Todos os atos de 24/09/2025
RESOLUÇÃO Nº 202, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar e especial ao orçamento do exercício de
2025 do Conselho Regional de Contabilidade do Rio
Grande do Norte.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com supedâneo no Regimento
Interno do CRC/RN, e CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFC nº 1.161, de 13 de
fevereiro de 2009, e na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; CONSIDERANDO a análise da
execução orçamentária que evidenciou a necessidade de ajustes entre dotações, a fim de
assegurar a adequada execução das despesas, resolve, ad referendum do Plenário:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de
2025, no valor de R$ 707.914,00 (setecentos e sete mil, novecentos e quatorze reais),
conforme detalhamento a seguir:
. .CODIGO .ESPECIFICAÇÃO .TOTAL
. .6.3 .Execução da Despesa .707.914,00
. .6.3.1 .Despesas Correntes .566.914,00
. .6.3.1.1 .Pessoal e Encargos .318.334,00
. .6.3.1.1.01 .Pessoal e Encargos .318.334,00
. .6.3.1.1.01.01 .Remuneração Pessoal .316.634,00
. .6.3.1.1.01.01.001 .Salários .236.000,00
. .6.3.1.1.01.01.003 .Gratificação por Exercício de
Cargos
.16.634,00
. .6.3.1.1.01.01.004 .Gratificação Natalina - 13º
Salário
.48.000,00
. .6.3.1.1.01.01.005 .Férias .16.000,00
. .6.3.1.1.01.02 .Encargos Patronais .1.700,00
. .6.3.1.1.01.02.002 .FGTS .1.700,00
. .6.3.1.3 .Uso de Bens e Serviços .248.580,00
. .6.3.1.3.02 .Serviços .248.580,00
. .6.3.1.3.02.01 .Serviços .235.720,00
. .6.3.1.3.02.01.008 .Serv. de Limpeza,
Conservação e Jardinagem
.15.000,00
. .6.3.1.3.02.01.013 .Estágios .4.920,00
. .6.3.1.3.02.01.026 .Loc. de Bens Móveis,
Máquinas e Equipamentos
.190.000,00
. .6.3.1.3.02.01.030 .Manutenção e conservação
dos bens imóveis
.22.000,00
. .6.3.1.3.02.01.047 .Inscrições .3.800,00
. .6.3.1.3.02.03 .Diárias .12.860,00
. .6.3.1.3.02.03.001 .Diárias - Funcionários .12.860,00
. .6.3.2 .Despesas de Capital .141.000,00
. .6.3.2.1 .Investimentos .141.000,00
. .6.3.2.1.01 .Obras, Instalações e
Reformas
.50.000,00
. .6.3.2.1.01.01 .Obras, Instalações e
Reformas
.50.000,00
. .6.3.2.1.01.01.004 .Estudos e Projetos .50.000,00
. .6.3.2.1.03 .Equipamentos e Materiais
Permanentes
.91.000,00
. .6.3.2.1.03.01 .Equipamentos e Materiais
Permanentes
.91.000,00
. .6.3.2.1.03.01.001 .Móveis e Utensílios de
Escritórios
.32.000,00
. .6.3.2.1.03.01.002 .Máquinas e Equipamentos .56.000,00
. .6.3.2.1.03.01.003 .Instalações .3.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à suplementação de que trata o artigo anterior são
provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANAILSON MARCIO GOMES