PORTARIAS Nº 853, DE 20 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIAS Nº 853, DE 20 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o art. 262, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6º da Instrução Normativa
SDA nº 10, de 3 de março de 2017, nos arts. 1º e 2º, da Instrução Normativa SDA nº 30,
de 7 de junho de 2006 e o que consta do processo 21044.004672/2025-14, resolve
Art. 1º - HABILITAR a Médica Veterinária Luana Priscila da Silva Moreira Duarte,
inscrita no CRMV/RJ sob o número 17179 para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnósticos de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Rio de janeiro.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA