PORTARIA NORMATIVA Nº 93, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
SET/24 OUT/24 NOV/24 DEZ/24 JAN/25 FEV/25 MAR/25 ABR/25 MAI/25 JUN/25 JUL/25 AGO/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.8.826.373,94 .8.689.260,98 .13.198.756,97 .
10.044.831,82
.10.162.901,03 .7.927.156,00 .7.993.205,87 .7.716.230,76 .7.894.635,91 .7.756.827,93 .7.719.372,24 .7.816.426,13 .105.745.979,58 1.653.268,26
. Pessoal Ativo .7.512..048,24 .7.404.381,08 .11.209.149,03 .8.629.383,20 .8.213.609,51 .6.577.484,60 .6.617.986,83 .6.334.628,20 .6.484.745,26 .6.347.398,48 .6.268.708,65 .6.369.878,80 .87.969.401,88 1.627.786,97
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.6.555.709,71 .6.438.965,86 .9.346.298,53 .7.533.759,57 .7.276.304,00 .5.611.263,44 .5.654.228,20 .5.364.182,63 .5.520.807,89 .5.377.632,43 .5.312.639,08 .5.398.933,37 .75.390.724,71 1.573.282,63
. Obrigações
Patronais
.956.338,53 .965.415,22 .1.862.850,50 .1.095.623,63 .937.305,51 .966.221,16 .963.758,63 .970.445,57 .963.937,37 .969.766,05 .956.069,57 .970.945,43 .12.578.677,17 54.504,34
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.314.325,70 .1.284.879,90 .1.989.607,94 .1.415.448,62 .1.949.291,52 .1.349.671,40 .1.375.219,04 .1.381.602,56 .1.409.890,65 .1.409.429,45 .1.450.663,59 .1.446.547,33 .17.776.577,70 25.481,29
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.963.233,54 .933.787,74 .1.465.110,58 .1.022.816,68 .1.413.644,92 .980.406,76 .1.005.954,40 .1.012.337,92 .1.037.211,16 .1.040.164,81 .1.081.398,95 .1.077.282,69 .13.033.350,15 25.481,29
. Pensões .351.092,16 .351.092,16 .524.497,36 .392.631,94 .535.646,60 .369.264,64 . 369.264,64 .369.264,64 .372.679,49 .369.264,64 .369.264,64 .369.264,64 .4.743.227,55 -
.Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1°
do art. 19 da LRF)
.1.272.305,60 .1.237.205,70 .1.087.404,83 .1.549.288,20 .1.873.214,19 .1.298.844,29 .1.329.614,60 .1.332.437,49 .1.337.739,16 .1.343.234,52 .1.378.352,21 .1.391.954,53 .16.431.595,32 28.126,97
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão
Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
.6.810,35 . 1.156,25 .- .1.198.196,04 . .17,79 . 5.240,46 . 1.679,83 .149,61 .7.070,95 .112,46 .17.831,04 .1.238.264,78 28.126,97
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
. 1.265.495,25 .1.236.049,45 .1.087.404,83 .351.092,16 . 1.873.214,19 .1.298.826,50 .1.324.374,14 .1.330.757,66 . 1.337.589,55 .1.336.163,57 .1.378.239,75 .1.374.123,49 .15.193.330,54
.DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)= (I-
II)
. 7.554.068,34 .7.452.055,28 .12.111.352,14 .8.495.543,62 . 8.289.686,84 .6.628.311,71 . 6.663.591,27 .6.383.793,27 . 6.556.896,75 .6.413.593,41 .6.341.020,03 .6.424.471,60 .89.314.384,26 1.625.141,29
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .90.939.525,55 0,005987
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .214.806.386,82 0,014142
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .204.066.067,48 0,013435
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .193.325.748,14 0,012728
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 19/set/2025, hora de emissão: 10h e 27min.
'Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no seguindo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025 no D.O.U.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", não foi incluído o valor de R$ 257,72, do mês de maio de 2025, pois a competência pertence
ao período de apuração.
ALLAN AUGUSTO BATISTA SANTOS
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Substituto
ADAIL VILELA DE ALMEIDA
Coordenador de Auditoria Interna
ANA MARIA RABELO DE CARVALHO DANTAS
Diretora-Geral
Substituta
Des. DIÓGENES BARRETO
Presidente do Tribunal