PORTARIA CONJUNTA MAPA/SIPEC-SGP-MGI Nº 68, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS. Todos os atos de 24/09/2025

PORTARIA CONJUNTA MAPA/SIPEC-SGP-MGI Nº 68, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Redistribui um cargo vago de Estatístico e quarenta de Engenheiro do Banco de Cargos do Ministério da
Agricultura e Pecuária para o Banco de Cargos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições, que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 30 do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, respectivamente, e tendo em vista o disposto
no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 21000.035959/2025-01 e do Processo 19975.014180/2025-84, resolvem:
Art. 1º Ficam redistribuídos um cargo vago de Estatístico e quarenta de Engenheiro do Banco de Cargos do Ministério da Agricultura e Pecuária para o Banco de Cargos do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na forma a seguir:
. .CARGO .CÓDIGO DO
CARGO
.CARREIRA .CÓDIGO DA VAGA .QUANTITATIVO
. .Estatístico .476018 .Estrutura Remuneratória de
Cargos do Executivo - ERCE
(originário da carreira do Plano
Geral de Cargos do Poder
Executivo - PGPE)
.0626679 .1
. .Engenheiro .476005 .Estrutura Remuneratória de
Cargos do Executivo - ERCE
(originário da carreira do Plano
Geral de Cargos do Poder
Executivo - PGPE)
.0594628, 0578744, 0599615, 0572523, 0503332, 0580660,
0592108, 0582615, 0571354, 0572507, 0572524, 0572538,
0005268, 0503295, 0591357, 0591488, 0595330, 0595894,
0596878, 0599771, 0600189, 0600461, 0606139, 0642306,
0007774, 0685847, 0572535, 0581786, 0582080, 0582457,
0582555, 0583685, 0583868, 0585211, 0585547, 0586708,
0586784, 0587158, 0589026, 0589194
.40
. .TOTAL .41
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO
Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas