PORTARIA CJF Nº 605, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2024 A AGO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .set/2024 .out/2024 .nov/2024 .dez/2024 .jan/2025 .fev/2025 .mar/2025 .abr/2025 .mai/2025 .jun/2025 .jul/2025 .ago/2025 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
6.704.144,45 7.596.872,63 10.419.459,39 6.901.509,95 10.173.564,86 7.427.408,26 7.160.051,54 7.109.284,53 7.141.823,60 7.270.051,27 7.212.368,07 7.293.770,94 92.410.309,49 2.534.454,35 94.944.763,84
Pessoal Ativo 4.808.464,77 5.334.659,82 7.361.531,08 4.809.560,75 7.190.662,27 5.297.206,84 5.018.489,73 4.962.364,72 5.022.727,72 5.134.327,55 5.045.858,30 5.071.012,65 65.056.866,20 2.481.762,24 67.538.628,44
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
4.220.040,28 4.692.527,81 6.203.877,39 4.226.497,90 6.587.551,13 4.676.956,32 4.404.360,55 4.353.016,16 4.406.416,66 4.511.226,17 4.419.631,58 4.442.468,49 57.144.570,44 937.951,77 58.082.522,21
Obrigações Patronais 588.424,49 642.132,01 1.157.653,69 583.062,85 603.111,14 620.250,52 614.129,18 609.348,56 616.311,06 623.101,38 626.226,72 628.544,16 7.912.295,76 1.543.810,47 9.456.106,23
Pessoal Inativo e
Pensionistas
1.895.679,68 2.262.212,81 3.057.928,31 2.091.949,20 2.982.902,59 2.130.201,42 2.141.561,81 2.146.919,81 2.119.095,88 2.135.723,72 2.166.509,77 2.222.758,29 27.353.443,29 52.692,11 27.406.135,40
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
1.780.219,76 2.120.592,03 2.879.315,97 1.975.635,61 2.808.432,20 2.003.968,75 2.019.448,06 2.024.806,06 1.996.982,13 2.013.609,97 2.044.396,02 2.113.945,25 25.781.351,81 52.692,11 25.834.043,92
Pensões 115.459,92 141.620,78 178.612,34 116.313,59 174.470,39 126.232,67 122.113,75 122.113,75 122.113,75 122.113,75 122.113,75 108.813,04 1.572.091,48 1.572.091,48
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização
ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
0,00
Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
1.636.213,97 2.606.179,51 1.376.941,63 1.109.701,86 2.523.199,16 1.832.084,84 1.782.869,58 1.863.079,69 1.774.308,27 1.814.434,46 1.870.388,19 1.845.916,07 22.035.317,23 37.739,31 22.073.056,54
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 62.816,74 0,00 22.330,09 54.913,06 0,00 62.239,31 0,00 31.867,74 80.720,64 0,00 314.887,58 25.000,00 339.887,58
Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
0,00 618.101,10 15.350,37 17.838,54 6.444,75 0,00 0,00 731,34 0,00 0,00 0,00 0,00 658.466,10 658.466,10
.Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
1.636.213,97 1.925.261,67 1.361.591,26 1.069.533,23 2.516.754,41 1.777.171,78 1.782.869,58 1.800.109,04 1.774.308,27 1.782.566,72 1.789.667,55 1.845.916,07 21.061.963,55 12.739,31 21.074.702,86
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.5.067.930,48 .4.990.693,12 .9.042.517,76 .5.791.808,09 .7.650.365,70 .5.595.323,42 .5.377.181,96 .5.246.204,84 .5.367.515,33 .5.455.616,81 .5.341.979,88 .5.447.854,87 .70.374.992,26 .2.496.715,04 .72.871.707,30
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .72.871.707,30 .0,004798%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .374.247.953,95 .0,024639%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .355.535.556,26 .0,023407%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .336.823.158,56 .0,022175%
FONTE: Sistema <TESOURO GERENCIAL>, Unidade Responsável <DICOB>, Data da emissão <20/SET/2025> e hora de emissão <10H>
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA CORDEIRO
Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas
ANGELITA DA MOTA AYRES RODRIGUES
Secretária de Auditoria Interna
Em exercício