PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.796, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.796, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Coleção SBT - Ratinho Sem Filtro (Brasil - 2025)
Título Original: Coleção SBT - Ratinho Sem Filtro
Categoria: Especial
Diretor(es): Michael Ukstin
Produtor(es)/Criador(es): SBT
Distribuidor(es): SBT
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência
Processo: 08017.001928/2025-09
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 496/CINE/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI,
DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.002013/2025-11
Obra: "Paris, Texas"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão de classificação
indicativa da obra "Paris, Texas", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificadas as seguintes tendências: erotização (14 anos), nudez (14
anos) e prostituição (14 anos).
c) É importante mencionar que apesar de apesar de pouco recorrente, a
apresentação de uma sequência que conjuga erotização, nudez e prostituição foi
determinante para a alteração da classificação indicativa, devido a seu impacto visual e
contextual díspares da faixa etária outrora em vigência.
d) Isso posto, a análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à
classificação indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme
explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº
12/2025/CINE/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por apresentar
conteúdo sexual e drogas lícitas.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 21 (vinte e uma) horas, quando exibida
em televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral