PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.793, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Educação Financeira: Urgente e Essencial (Brasil - 2024) Título Original: Educação Financeira: Urgente e Essencial Categoria: Obra seriada Diretor(es): Luciano Oreggia, Pedro Fernandes Saad Produtor(es)/Criador(es): Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda. Distribuidor(es): Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda. Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.001321/2025-11 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.793, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 24/09/2025