PORTARIA Nº 778, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
. . NÃO PROCESSADOS¹ (b)
. . .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I) 22.274.507,73 24.566.679,20 34.962.748,70 26.610.510,57 26.171.641,56 21.118.804,55 20.965.761,39 20.891.570,22 20.786.353,39 21.120.059,29 20.858.141,55 20.592.881,91 280.919.660,06
4.205.826,61
. Pessoal Ativo
18.080.123,98 20.498.835,09 28.641.504,61 21.747.575,93 19.833.335,74 16.715.524,46 16.528.293,35 16.444.912,98 16.243.082,85 16.529.338,69 16.493.968,78 16.180.303,91 223.936.800,37 3.979.924,36
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
15.666.245,70 18.054.709,68 23.913.084,57 19.073.218,04 17.489.297,32 14.212.496,72 14.008.548,72 13.937.469,70 13.738.514,95 14.042.002,40 14.000.027,43 13.696.983,28 191.832.598,51 3.852.923,24
. Obrigações Patronais
2.413.878,28 2.444.125,41
4.728.420,04
2.674.357,89
2.344.038,42
2.503.027,74
2.519.744,63
2.507.443,28
2.504.567,90
2.487.336,29 2.493.941,35 2.483.320,63 32.104.201,86 127.001,12
. Pessoal Inativo e
Pensionistas 4.194.383,75 4.067.844,11 6.321.244,09 4.862.934,64 6.338.305,82 4.403.280,09 4.437.468,04 4.446.657,24 4.543.270,54 4.590.720,60 4.364.172,77 4.412.578,00 56.982.859,69 225.902,25
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas 3.144.358,42 3.077.319,63 4.814.617,96
3.708.272,31
4.803.864,79 3.347.253,65 3.403.353,20
3.312.881,91
3.429.905,13 3.557.754,45 3.376.630,39 3.425.035,62 43.401.247,46 -
. Pensões
1.050.025,33 990.524,48 1.506.626,13 1.154.662,33 1.534.441,03
1.056.026,44
1.034.114,84 1.133.775,33 1.113.365,41 1.032.966,15 987.542,38 987.542,38 13.581.612,23 225.902,25
.
Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
- - - - - - - - - - - - - -
. Terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1° do art. 19 da
LRF)
3.453.466,86 2.227.751,45
4.478.777,94
5.232.157,58 5.733.681,55 3.991.298,86
4.068.619,82 4.110.425,73 4.088.366,46
4.159.141,35 4.010.128,91 3.981.750,30 49.535.566,81 659.855,02
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
97.811,39 68.421,67 113.413,90 3.232.931,17
-
- 38.683,82 71.300,53 - 8.551,68 100.351,18 40.095,85 3.771.561,19 659.855,02
. . Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.3.355.655,47 .2.159.329,78 . 4.365.364,04 .1.999.226,41 .5.733.681,55 .3.991.298,86 .
4.029,936,00
.
4.039.125,20
.4.088.366,46 .4.150.589,67 .3.909.777,73 .3.941.654,45 .45.764.005,62 .-
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.18.821.040,87 .
22.338.927,75
.
30.483.970,76
.
21.378.352,99
.
20.437.960,01
.17.127.505,69 .16.897.141,57 .16.781.144,49 .16.697.986,93 .16.960.917,94 .
16.848.012,64
.16.611.131,61 .231.384.093,25 .3.545.971,59
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) . 234.930.064,84 .0,015467
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 697.581.538,75 .0,045926
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 662.702.461,81 .0,043630
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 627.823.384,88 .0,041333
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 23/SET/2025 às 8h e 30min
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada no DOU nº 180, Seção 1, 22 de setembro de 2025, pág.76 e 77.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 12.394,70 do mês de fevereiro/2025, R$ 43.300,96 do mês de março/2025 e R$ 28.080,58 do mês de abril/2025, R$ 5.919,74 do mês de maio, R$ 350,58 do mês
de junho e R$ 30.330,35 do mês de julho, pois a competência pertence ao período de apuração.
IBERÊ COMIN NUNES
Secretário de Orçamento e Finanças
SOLANGE RAMOS PLUTARCO LIMA
Coordenadora de Auditoria Interna
Em exercício
ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES
Diretora-Geral
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
Presidente do Tribunal