PORTARIA Nº 730, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 730, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Detalha a nomenclatura e as atribuições das
subunidades da Subsecretaria de Gestão
Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-
Executiva do Ministério dos Transportes.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 12 a 14 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 50000.039124/2024-39, resolve:
Art. 1º Aprovar o detalhamento da nomenclatura e das atribuições das
subunidades da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação, na forma
dos Anexos I e II.
Art. 2º Alterar a denominação da Coordenação-Geral de Entrega de Serviços
de Tecnologia - CGST, código FCE 1.13, para Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação - CGTI, código FCE 1.13, vinculada à Subsecretaria de Gestão Estratégica,
Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.
Art. 3º Alterar a denominação da Coordenação-Geral de Inovação e
Transformação de Serviços - CGIT, código CCE 1.13, para Coordenação-Geral de Dados
e Inovação - CGDIN, CCE 1.13, vinculada à Subsecretaria de Gestão Estratégica,
Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.
Art. 4º Alterar a denominação da Coordenação-Geral de Governança e
Controladoria de TIC - CGCTI, código FCE 1.13, para Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica e Governança de TIC - CGETIC, código FCE 1.13, vinculada à Subsecretaria
de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério
dos Transportes.
Art. 5º Alterar a denominação da Coordenação de Controladoria - CONTR,
código FCE1.10 para Coordenação de Governança e Execução Orçamentária de TIC -
CGETI, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação
da Secretaria-Executiva; e realocar essa Coordenação de Governança e Execução
Orçamentária de TIC - CGETI da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e
Inovação da Secretaria-Executiva, para a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e
Governança de TIC - CGETIC, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e
Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.
Art. 6º Alterar a denominação da Coordenação de Sistemas e Infraestrutura
Tecnológica - CONTEC, código FCE 1.10, para Coordenação de Infraestrutura de
Tecnologias - COINT, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica,
Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva; e realocar essa Coordenação de
Infraestrutura de Tecnologias - COINT para a Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação - CGTI, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da
Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.
Art. 7º Alterar a denominação da Coordenação de Gestão Estratégica -
CGEST, código FCE 1.10, para Coordenação de Soluções Digitais - COSOL, código FCE
1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-
Executiva; e realocar essa Coordenação de Soluções Digitais - COSOL, código FCE 1.10,
para a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI, da Subsecretaria de
Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva, deste Ministério dos
Transportes.
Art. 8º Alterar a denominação da Divisão de Operações e Entrega de
Serviços - DIVOPE, código FCE 1.07, para Divisão de CyberSegurança - DICIB, código FCE
1.07, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-
Executiva; e realocar essa Divisão de CyberSegurança - DICIB, código FCE 1.07, para a
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI, da Subsecretaria de Gestão
Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos
Transportes.
Art. 9º Alterar a denominação da Divisão de Gestão de Dados e Soluções
Informacionais - DIDINF, código FCE 1.07, para Divisão de Dados - DIDAD, código FCE
1.07, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.07; e realocar essa Divisão de Dados - DIDAD, código FCE 1.07,
para a Coordenação-Geral de Dados e Inovação - CGDIN, da Subsecretaria de Gestão
Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos
Transportes.
Art. 10 Alterar a denominação da Divisão de Relacionamento e
Transformação Digital - DIRTD, código FCE 1.07, para Divisão de Transformação Digital
e Inovação - DITRA, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Gestão Estratégica,
Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva; e realocar essa Divisão de
Transformação Digital e Inovação - DITRA, código FCE 1.07, para a Coordenação-Geral
de Dados e Inovação - CGDIN, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e
Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO