PORTARIA Nº 587, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 587, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de
2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 291/2021; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.007380/2025-12, resolve:
Aprovar o modelo RFL-Senador Canedo de sistema de medição e abastecimento
para fluidos - óleo, classe de exatidão 0.3, marca RIOFlow, de acordo com as condições de
aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO