PORTARIA Nº 586, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 586, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de
2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 221/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.003381/2025-80, resolve:
Substituir os subitens 6.1 e 6.2 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 187, de 27 de
junho de 2022, que aprova o modelo NSX2 213i de medidor eletrônico de múltipla
tarifação de energia elétrica, marca Nansen, de acordo com as condições especificadas,
disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO