PORTARIA Nº 515, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 515, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, Resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, (Portaria nº 1329 de 25
de abril de 2018), CHARLIS SILVESTRE DE CASTRO, portador do CRMV-CE 02936-VP, para
fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para para Equídeos e Ruminantes em
eventos com aglomeração de animais nos municípios de Aracoiaba e Baturité/CE, conforme
processo nº 21014.002240/2025-26, observando as normas e dispositivos legais em vigor,
de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria n° 1329 de 25 de abril de 2018.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR