PORTARIA Nº 5.589, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.589, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA - SUBSTITUTA no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
MARIA ALCINDA PEREIRA MARQUES SANTOS, RNM F371316-7, natural de
Portugal, nascida em 11 de abril de 1967, filha de Albérico Marques e de Cidália Rodrigues
Pereira da Silva, residente no Estado do Mato Grosso/MT (Processo nº
08018.023691/2025-07).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX