PORTARIA Nº 249 - PRESI/GAPRES, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Mai/24 Jun/24 JuL/24 Ago/24 Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 TOTAL RESTOS A PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
4.011.571,41 4.448.486,38 6.122.323,05 5.362.661,63 4.758.508,94 3.869.102,27 3.898.090,91 3.917.749,11 3.859.857,86 3.847.966,83 3.978.671,14 4.028.034,52 52.103.024,05 1.183.923,86
. Pessoal Ativo 3.489.018,15 3.925.933,12 5.346.973,76 4.779.481,75 3.987.710,37 3.333.149,31 3.362.137,95 3.381.796,15 3.323.904,90 3.312.013,87 3.415.877,77 3.407.018,56 45.065.015,66 1.183.923,86
. Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
3.002.094,49 3.429.889,00 4.384.892,49 4.204.565,59 3.522.131,92 2.816.562,81 2.844.468,54 2.863.822,90 2.804.436,60 2.790.538,83 2.900.713,64 2.871.172,77 38.435.289,58 1.136.833,06
. Obrigações Patronais 486.923,66 496.044,12 962.081,27 574.916,16 465.578,45 516.586,50 517.669,41 517.973,25 519.468,30 521.475,04 515.164,13 535.845,79 6.629.726,08 47.090,80
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
522.553,26 522.553,26 775.349,29 583.179,88 770.798,57 535.952,96 535.952,96 535.952,96 535.952,96 535.952,96 562.793,37 621.015,96 7.038.008,39 -
. Aposentadorias, Reserva
e Reformas
404.067,63 404.067,63 563.235,36 418.274,18 566.588,19 395.205,45 395.205,45 395.205,45 395.205,45 395.205,45 422.045,86 480.268,45 5.234.574,55 -
. Pensões 118.485,63 118.485,63 212.113,93 164.905,70 204.210,38 140.747,51 140.747,51 140.747,51 140.747,51 140.747,51 140.747,51 140.747,51 1.803.433,84 -
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
522.897,27 522.555,60 775.349,29 881.602,59 770.798,57 535.952,96 535.952,96 535.952,96 535.952,96 535.952,96 576.953,24 654.630,54 7.384.551,90 444,34
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
344,01 2,34 - 746.574,06 - - - - - - 14.159,87 33.614,58 794.694,86 444,34
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.522.553,26 .522.553,26 .775.349,29 .135.028,53 .770.798,57 .535.952,96 .535.952,96 .535.952,96 .535.952,96 .535.952,96 .562.793,37 .621.015,96 .6.589.857,04 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.3.488.674,14 .3.925.930,78 .5.346.973,76 .4.481.059,04 .3.987.710,37 .3.333.149,31 .3.362.137,95 .3.381.796,15 .3.323.904,90 .3.312.013,87 .3.401.717,90 .3.373.403,98 .44.718.472,15 .1.183.479,52
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . .1.518.925.094.175,61 .-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . .45.901.951,67 .0,003022
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .128.166.899,45 . 0,008438
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . .121.758.554,48 .0,008016
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . .115.350.209,51 .0,007594
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 23/09/2025 e hora de emissão 10:45.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 22 de maio de 2025.
3. Em atendimento ao inciso IV, § 1º, do art. 19, da LRF, as despesas de exercício anterior registradas em março, abril, maio, julho, agosto/2025 foram excluídas da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" pois os fatos geradores ocorreram no
mesmo período de apuração deste RGF (setembro/2024 - R$ 17.813,95, outubro/2024 - R$ 2.673,81, novembro/2024 - R$ 3.353,29 e dezembro/2024 - R$ 114.290,21).
JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS BERNADINO
Coordenador de Finanças e Orçamento
PATRÍCIA TIEME IMADA
Coordenadora de Controle Interno e Auditoria
CARLOS VENÍCIUS FERREIRA RIBEIRO
Diretor-Geral
Em exercício
WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ-LIMA CORDEIRO
Presidente do Tribunal