PORTARIA Nº 2.935, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 2.935, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .PR .Bandeirantes .Estiagem -
1.4.1.1.0
.3.848 .17/09/2025 .59051.044218/2025-80
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 2863, de 22 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2025, Edição 181, Seção 1, pág. 757, onde
se lê: Portaria n.º 2863, de 22 de setembro de 2025, leia-se: Portaria n.º 2863, de 18 de
setembro de 2025.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 2902, de 19 de setembro de 2025, do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada
no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2023, edição 181, Seção 1, página 758,
no Art. 1º onde se lê: até 19/03/2025, leia-se: até 19/03/2026.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024,
nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução
ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de uso de recursos
hídricos a:
Nº 2.498 - NELSON VELOSO CURY JUNIOR, rio São Francisco, município de São
Francisco/MG, irrigação.
Nº 2.499 - ALSETE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTD, rio Carinhanha, município de
Carinhanha/BA, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES