EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.783/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.783/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 284ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 04/09/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.011869/2025-36
Requerente: BASF S.A.
CQB: 31/97
Assunto: Liberação planejada no meio ambiente - RN06
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de parecer para realizar ensaio à campo com
soja geneticamente modificada resistente a insetos, nas unidades operativas de Luis
Eduardo Magalhães/BA; Primavera do Leste/MT; Sinop/MT; Sorriso/MT; Trindade/GO; Rio
Verde/GO; Uberlândia/MG; Estrela do Sul/MG, concluiu pelo DEFERIMENTO.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que o
presente processo atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Esta atividade não
é causadora de significativa degradação ambiental.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI