DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.304, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.304, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020,
com base no disposto no artigo 10 da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019,
torna público a transferência dos registros indicados abaixo, da empresa REPSOL
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA, CNPJ n º 21.498.454/0001-04, ao novo
detentor GTOIL DO BRASIL EIRELI, CNPJ nº 25.080.233/0001-72, pelas razões constantes do
Processo Administrativo ANP 48600.203636/2025-35.
. .REGISTRO .MARCA_COMERCIAL .PRODUTOR .IMPORTADOR .GRAU_SAE
. .16910 .REPSOL ELITE
COMPETICION
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .5W40
. .16910 .REPSOL ELITE
COMPETICION
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .5W40
. .16911 .REPSOL HIGH MILEAGE .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .25W60
. .16911 .REPSOL HIGH MILEAGE .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .25W60
. .16913 .REPSOL DIESEL TURBO
THPD MID SAPS BXT
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .15W40
. .16914 .REPSOL GIANT 7530 .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .15W40
. .16914 .REPSOL GIANT 7530 .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .15W40
. .17002 .REPSOL DRIVER HGX .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .15W40
. .17002 .REPSOL DRIVER HGX .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .20W50
. .17002 .REPSOL DRIVER HGX .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .20W50
. .17002 .REPSOL DRIVER HGX .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .15W40
. .17002 .REPSOL DRIVER HGX .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .10W40
. .17002 .REPSOL DRIVER HGX .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .20W50
. .17003 .REPSOL SMARTER SPORT
4T
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .15W50
. .17003 .REPSOL SMARTER SPORT
4T
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .10W30
. .17003 .REPSOL SMARTER SPORT
4T
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .10W40
. .17004 .REPSOL LEADER SN .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .5W40
. .17004 .REPSOL LEADER SN .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .5W40
. .17004 .REPSOL LEADER SN .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .0W20
. .17004 .REPSOL LEADER SN .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .5W30
. .17004 .REPSOL LEADER SN .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .5W20
. .17004 .REPSOL LEADER SN .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .10W30
. .17004 .REPSOL LEADER SN .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .10W30
. .17004 .REPSOL LEADER SN .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .5W30
. .17004 .REPSOL LEADER SN .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .0W20
. .17004 .REPSOL LEADER SN .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .5W20
. .17004 .REPSOL LEADER SN .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .5W30
. .17004 .REPSOL LEADER SN .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .10W30
. .17005 .REPSOL ELITE
MULTIVÁLVULAS
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .10W40
. .17066 .REPSOL NAVIGATOR GL-4 .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .90
. .17066 .REPSOL NAVIGATOR GL-4 .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .140
. .17066 .REPSOL NAVIGATOR GL-4 .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .80W
. .17067 .REPSOL NAVIGATOR GL-5 .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .85W140
. .17067 .REPSOL NAVIGATOR GL-5 .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .80W90
. .17068 .REPSOL RIDER 4T .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .20W50
. .17069 .REPSOL MATIC ATF .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .75W
. .17070 .REPSOL NAVIGATOR AWD
LSD
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .75W90
. .17071 .REPSOL AUTOMATOR ATF
III H
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .75W
. .17071 .REPSOL AUTOMATOR ATF
III H
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .75W
. .17337 .REPSOL CARTAGO
MULTIGRADO EP
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .85W140
. .17337 .REPSOL CARTAGO
MULTIGRADO EP
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .80W90
. .18145 .REPSOL GIANT 9530 LL .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .10W40
. .18146 .REPSOL SMARTER MATIC
MB 4T
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .10W30
. .18146 .REPSOL SMARTER MATIC
MB 4T
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .10W30
. .18148 .REPSOL MAKER
HYDROFLUX EP
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .N.A.
. .18148 .REPSOL MAKER
HYDROFLUX EP
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .N.A.
. .18148 .REPSOL MAKER
HYDROFLUX EP
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .N.A.
. .18556 .REPSOL LEADER SN .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .10W40
. .18556 .REPSOL LEADER SN .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .15W40
. .19392 .REPSOL LEADER CARGO .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .5W30
. .19392 .REPSOL LEADER CARGO .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .5W30
. .19396 .REPSOL ELITE ULTRA
PERFORMANCE
.GTOIL DO BRASIL LTDA .- .5W40
. .19613 .REPSOL GIANT 5510 .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .15W40
. .20276 .REPSOL RIDER 4T .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .20W50
. .20276 .REPSOL RIDER 4T .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .20W50
. .20423 .REPSOL DRIVER HGY .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .10W40
. .20423 .REPSOL DRIVER HGY .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .10W40
. .20423 .REPSOL DRIVER HGY .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .15W40
. .20423 .REPSOL DRIVER HGY .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .15W40
. .22591 .LEADER NEO .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .5W40
. .22591 .LEADER NEO .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .0W20
. .22591 .LEADER NEO .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .10W30
. .22591 .LEADER NEO .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .5W20
. .22591 .LEADER NEO .GTOIL DO BRASIL LTDA .- .5W30
. .17005 .REPSOL ELITE
MULTIVÁLVULAS
.REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.10W40
. .19199 .REPSOL RACING ATV 4T .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.10W40
. .19200 .REPSOL RACING 4T .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.10W50
. .19200 .REPSOL RACING 4T .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.5W40
. .19201 .REPSOL AUTOMATIC ATF
VI
.REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.75W
. .19202 .REPSOL ATOMATOR CVT .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.75W
. .19203 .REPSOL RACING OFF ROAD
4T
.REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.10W40
. .19204 .REPSOL AUTOMATIC DCT .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.75W
. .19206 .REPSOL ELITE LONG LIFE .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.5W30
. .19207 .QUALIFIER FORK OIL .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.N.A.
. .19207 .QUALIFIER FORK OIL .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.N.A.
. .19207 .QUALIFIER FORK OIL .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.15W
. .19772 .REPSOL QUALIFIER
TRANSMISSION SAE 75W
.REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.75W
. .19773 .REPSOL QUALIFIER
TRANSMISSION
.REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.10W40
. .19773 .REPSOL QUALIFIER
TRANSMISSION
.REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.10W40
. .19779 .REPSOL NAVIGATOR FE LL
75W-90
.REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.75W90
. .19918 .REPSOL MOTO
COMPETICIÓN 2T
.REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.N.A.
. .19919 .REPSOL NAVIGATOR FE LL
75W-80
.REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.75W80
. .19920 .REPSOL RACING 4T .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.15W50
. .19920 .REPSOL RACING 4T .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.10W40
. .19920 .REPSOL RACING 4T .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.10W60
. .19948 .REPSOL AUTOMATIC ATF
DIAFLUID
.REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.N.A.
. .19949 .REPSOL MASTER RACING .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.10W60
. .19949 .REPSOL MASTER RACING .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.0W40
. .19949 .REPSOL MASTER RACING .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.5W50
. .20312 .REPSOL ELITE FORMULA
SUPER 15W40
.REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.15W40
. .20417 .REPSOLMASTER ECO P .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.0W30
. .20426 .REPSOL MASTER ECO VCC .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.0W20
. .20447 .REPSOL MASTER ECO F .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.0W30
. .20447 .REPSOL MASTER ECO F .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.5W20
. .20458 .REPSOL TERRA UTTO .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.75W80
. .20528 .REPSOL ELITE EVOLUTION
DX2
.REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.5W30
. .21734 .MASTER ECO V .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.0W20
. .21742 .AUTOMATOR ATF III .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.N.A.
. .21756 .SMARTER V-TWIN CUSTON .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.20W50
. .21759 .ELITE EVOLUTION V .REPSOL LUBRIFICANTES Y
ESPECIALIDADES AS - ESPANHA
.REPSOL LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
.0W30
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS