DESPACHO Nº 269/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/09/2025

DESPACHO Nº 269/2025
Acolho a Nota Técnica nº 3735/2025/SEI-MCOM e o Parecer nº
00167/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de sorte a tornar pública a aceitação do pedido de desistência da
proponente Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
01.897.816/0001-22, referente à Concorrência nº 024/2000-SSR/MC, Processo nº
53900.035293/2014-72, para a localidade de Camalaú, no Estado da Paraíba, conforme a
legislação vigente e as normas do Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

Empresas citadas