DELIBERAÇÃO ANTT Nº 357, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 140, de 15 de setembro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.016096/2025-21, delibera: Art. 1º Fica aprovado o 9º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 01/2013, celebrado entre a ANTT e a Concessionária de Rodovia ECO050 - Concessionária de Rodovias S.A., com o objetivo de incorporar os Parâmetros de Desempenho de Pavimento previstos na Instrução Normativa ANTT nº 34, de 14 de novembro de 2024, ao Contrato. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 357, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 171. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 24/09/2025