DECISÃO CFO-CR Nº 8, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO CFO-CR Nº 8, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A Comissão de Recursos do Conselho Federal de Odontologia, instituída pela
Portaria CFO-SEC-213 -de 09 de setembro de 2025, vota pelo PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO INTERPOSTO PELA CHAPA 02, determinando a reforma da decisão Regional para
fins de DEFERIMENTO da inscrição da Chapa 02 para concorrer ao pleito do Conselho
Regional de Odontologia do Mato Grosso (CRO/MT), isso porque não só é observado o
apoiamento mínimo por 10 subscritores, pois mesmo com a eliminação da CD Jussara Alves
de Lima remanescem 15 (quinze) profissionais avalizando a candidatura respectiva, como
também presente idônea comprovação do afastamento temporário dos candidatos que
outrora ocuparam cargos diretivos no Sindicato dos Odontologistas do Estado do Mato
Grosso, circunstâncias que atendem aos comandos dos artigos 44, "g", § 2º, e 48, § 1º, c/c
artigo 41, "d", da Resolução CFO-267/2024. Finalmente, VOTA POR ENTENDER
PREJUDICADA A IMPUGNAÇÃO FORMULADA QUANTO AO DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO DA
CHAPA 01, eis que, conforme antes destaquei, trata-se de matéria deslindada pelo Poder
Judiciário. Em síntese, portanto, o VOTO É PARA QUE SEJAM DEFERIDAS AS INSCRIÇÕES
DAS CHAPAS 01 e 02 NO PLEITO ELEITORAL 2025 DO CRO MT.
CLAUDIO YUKIO MIYAKE
Presidente do Conselho
RAIMUNDO NAZARENO DE SOUZA ÁVILA
Membro
ROBERTO DE SOUSA PIRES
Relator
ÉLIO SILVA LUCAS
Membro