DECISÃO CFO-CR Nº 4, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 A Comissão de Recursos do Conselho Federal de Odontologia, instituída pela Portaria CFO-SEC-213 -de 09 de setembro de 2025-, vota pelo NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, a fim de que seja mantido o INDEFERIMENTO da inscrição da Chapa 03 para concorrer ao pleito do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO/MA), não apenas porque inviável a substituição de subscritor de chapa, mas também porque ausente comprovação inequívoca do afastamento temporário dos candidatos que ocupam cargos diretivos na ABOR/MA e no SINCIDEMA, circunstâncias que constituem óbice intransponível ao deferimento da candidatura nos termos dos artigos 44, "g", § 3º, e 48, § 1º, c/c artigo 41, "d", da Resolução CFO-267/2024. Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO YUKIO MIYAKE Presidente do Conselho RAIMUNDO NAZARENO DE SOUZA ÁVILA Membro ROBERTO DE SOUSA PIRES Relator ÉLIO SILVA LUCAS Membro
DECISÃO CFO-CR Nº 4, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 191. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. Todos os atos de 24/09/2025