DECISÃO CFO-CR Nº 2, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 191. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. Todos os atos de 24/09/2025

DECISÃO CFO-CR Nº 2, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
A Comissão de Recursos do Conselho Federal de Odontologia, instituída pela
Portaria CFO-SEC-213 -de 09 de setembro de 2025, vota pelo PROVIMENTO DO RECURSO,
a fim de que seja deferida a inscrição da Chapa 02 para concorrer ao pleito do Conselho
Regional de Odontologia de São Paulo - CRO/SP, eis que, repita-se, mesmo com a
supressão da CD Amanda Ferreira Oliveira do respectivo quadro de subscritores, cumprido
está o requisito de apoiamento mínimo regimentalmente previsto, pois, enquanto a norma
exige o mínimo de 10 (dez) profissionais apoiadores encaminhando candidatura, o caso
concreto em análise revela a presença de 11 (onze) profissionais devidamente habilitados
atuando nesse sentido.
Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO YUKIO MIYAKE
Presidente do Conselho
RAIMUNDO NAZARENO DE SOUZA ÁVILA
Membro
ROBERTO DE SOUSA PIRES
Relator
ÉLIO SILVA LUCAS
Membro