DECISÃO Nº 334, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO Nº 334, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº: 00190.101635/2022-57
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, e pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, adoto, com fundamento deste ato, o Parecer nº
00186/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº
00690/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, retifico a Decisão nº 148, publicada no D.O.U, de 3 de maio de 2024 e
onde se lê: "à pessoa jurídica CTC SECURITY LLC, inscrita no CNPJ/MF EX1107462" leia-se
"à pessoa jurídica CTU SECURITY LLC, inscrita no CNPJ/MF EX1107462", bem como
CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela pessoa
jurídica CTU SECURITY LLC, inscrita no CNPJ/MF EX11077462, mantendo-se integralmente
todos os efeitos da Decisão nº 148, de 02 de maio de 2024, publicada no D.O.U, Seção 1,
p. 458, em 3 de maio de 2024.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro