ATO GP Nº 142, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS Inscritas em
Restos a Pagar
Não proces
(B)
Total
Executado
(C)=(A)+(B)
. . .SET/
2024
.OUT/
2024
.NOV/
2024
.DEZ/
2024
.JAN/
2025
.FEV/
2025
.MAR/
2025
.ABR/
2025
.MAI/
2025
.JUN/
2025
.JUL/
2025
.AGO/
2025
.Total Últimos
12 meses(A)
. .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.12.883.520,12 .14.446.404,32 .12.931.154,10 .27.567.884,86 .15.544.419,14 .14.268.648,80 .14.237.102,50 .13.981.948,62 .14.260.926,74 .14.414.731,62 .13.709.203,94 .14.080.272,18 .182.326.216,94 .4.213.656,07 .186.539.873,01
. .Pessoal Ativo .11.566.788,67 .12.997.178,58 .11.595.764,04 .25.476.074,53 .13.538.978,53 .12.867.389,72 .12.800.897,34 .12.560.264,72 .12.791.357,63 .12.932.367,53 .12.238.105,25 .12.609.084,25 .163.974.250,79 .4.213.656,07 .168.187.906,86
. .Vencimentos, Vant.
e Outras Desp.
Variáveis
.9.740.528,30 .11.027.558,78 .9.762.295,16 .21.834.900,68 .11.719.327,75 .10.853.536,47 .10.759.260,78 .10.629.213,92 .10.868.615,44 .11.012.584,76 .10.319.874,40 .10.680.677,28 .139.208.373,72 .2.502.926,68 .141.711.300,40
. .Obrigações
Patronais
.1.826.260,37 .1.969.619,80 .1.833.468,88 .3.641.173,85 .1.819.650,78 .2.013.853,25 .2.041.636,56 .1.931.050,80 .1.922.742,19 .1.919.782,77 .1.918.230,85 .1.928.406,97 .24.765.877,07 .1.710.729,39 .26.476.606,46
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.316.731,45 .1.449.225,74 .1.335.390,06 .2.091.810,33 .2.005.440,61 .1.401.259,08 .1.436.205,16 .1.421.683,90 .1.469.569,11 .1.482.364,09 .1.471.098,69 .1.471.187,93 .18.351.966,15 .0,00 .18.351.966,15
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.1.082.020,89 .1.204.550,32 .1.100.679,50 .1.716.237,99 .1.645.073,18 .1.155.586,61 .1.190.532,69 .1.176.011,43 .1.214.925,14 .1.210.200,08 .1.210.200,08 .1.210.200,08 .15.116.217,99 .0,00 .15.116.217,99
. .Pensões .234.710,56 .244.675,42 .234.710,56 .375.572,34 .360.367,43 .245.672,47 .245.672,47 .245.672,47 .254.643,97 .272.164,01 .260.898,61 .260.987,85 .3.235.748,16 .0,00 .3.235.748,16
. .O.D.Pes.Dec. Terc
ou de cont de forma
indireta(§1º Art.18,
LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas não
comp. (§1° do art.
19 da LRF) (II)
.1.392.465,47 .2.646.260,09 .1.347.314,88 .2.057.763,05 .2.078.248,71 .1.599.221,49 .1.440.209,06 .1.428.028,63 .1.473.573,01 .1.484.991,89 .1.473.726,49 .1.473.815,73 .19.895.618,50 .1.464.365,40 .21.359.983,90
. .Indeniz. por Dem. e
Inc. à Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Dec. Jud. de Período
Ant. ao da
Apuração
.2.627,80 .2.627,80 .2.627,80 .19.141,00 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .2.627,80 .2.627,80 .2.627,80 .54.927,30 .0,00 .54.927,30
. .Despesas de Exerc.
Ant. ao Período Ant.
ao da Apuração
.73.106,22 .1.194.406,55 .9.297,02 .177.887,87 .68.804,20 .193.958,51 .0,00 .2.340,83 .0,00 . . . .1.719.801,20 .1.464.365,40 .3.184.166,60
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.316.731,45 .1.449.225,74 .1.335.390,06 .1.860.734,18 .2.005.440,61 .1.401.259,08 .1.436.205,16 .1.421.683,90 .1.469.569,11 .1.482.364,09 .1.471.098,69 .1.471.187,93 .18.120.890,00 .0,00 .18.120.890,00
. .Despesa Líquida c/
Pessoal (III) = (I - II)
.11.491.054,65 .11.800.144,23 .11.583.839,22 .25.510.121,81 .13.466.170,43 .12.669.427,31 .12.796.893,44 .12.553.919,99 .12.787.353,73 .12.929.739,73 .12.235.477,45 .12.606.456,45 .162.430.598,44 .2.749.290,67 .165.179.889,11
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .165.179.889,11 .0,010875%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .451.895.404,77 .0,029751%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (Parag. Único do art. 22 da LRF) .429.300.634,53 .0,028263%
. .LIMITE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .406.705.864,29 .0,026776%
FONTE: Tesouro Gerencial/SIAFI, SGFTC/COFI, 10/09/2025 às 09:17.
NOTAS:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da
Lei 4.320/64.
2) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pelo Ato Conjunto CSJT nº 12, de 1º de julho de 2015;
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque) - Ação 0005: Sent.
Judiciais: R$ 0,00;
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização
externa de créditos (destaque): - Ação 0625: R$ 1.922.662,42.
4) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF n° 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22/09/2025 no D.O.U. Nº 180, Seção I, fls. 76/78.
5) Conforme o Acórdão TCU 799/2024 - Plenário, as despesas de natureza indenizatória que não possuem a natureza típica de recomposição patrimonial devem ser computadas no total das
despesas com pessoal para todos os fins da LC 101/2000; dessa forma estão incluídas nas despesas com pessoal as licenças compensatórias liquidadas e pagas por este Regional;
6) As despesas com Pessoal e Encargos Sociais deste estão dentro dos limites estabelecidos pela LC 101/2000 (LRF).
Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
Presidente do Tribunal
DANILO CARVALHO FRANCO PEREIRA
Diretor-Geral de Administração
RODRIGO PIZZATO
Secretário de Auditoria
RAIMUNDO SARAIVA DE MORAES FILHO
Coordenador de Orçamento e Finanças