ANEXO . .NOME DO BLOCO OU CAMPO .LOCALIZAÇÃO .DATA DE VALIDADE CONCEDIDA PELA ANP . .GOLFINHO (Contrato de Concessão/Partilha nº 48000.003535/97-00) .BACIA DE ESPÍRITO SANTO .15/01/2031 . .CANAPU (Contrato de Concessão/Partilha nº 48000.003535/97-00) .BACIA DE ESPÍRITO SANTO .29/12/2032 . .CAMARUPIM (Contrato de Concessão/Partilha nº 48000.003535/97-00) .BACIA DE ESPÍRITO SANTO .29/12/2033 . .CAMARUPIM NORTE (Contrato de Concessão/Partilha nº 48610.010724/2001 .BACIA DE ESPÍRITO SANTO .02/09/2035 . .ES-M-525 (Contrato de Concessão/Partilha nº 48610.007979/2004) .BACIA DE ESPÍRITO SANTO .31/12/2040
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 190, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 24/09/2025