ANEXO Empresa: EMS SIGMA PHARMA LTDA - CNPJ: 00.923.140/0001-31 Produto - Apresentação (Lote): DIAZEPAM - 5 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30 (LOTE: 3U1383); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0577594/25-9 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Ausência de observância do rito legal previsto as análises fiscais de medicamentos, ensejando no cancelamento da RE já publicada - Expediente 0577594259, tendo em vista a utilização de metodologias diferentes entre as análises de Prova, Contraprova e Testemunho, descumprindo o parágrafo 7º do art. 27 da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.675, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 251. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/09/2025