ANEXO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 575925 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ------------------------------------------------------- MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA / 02.440.482/0001-26 FLUOROPOLÍMERO 25351.842841/2023-32 447 - AVALIAÇÃO DE NOVA SUBSTÂNCIA PARA MATERIAIS EM CONTATO COM ALIMENTOS / 1416801/23-5
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.638, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 218. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/09/2025