RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 79, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS. Todos os atos de 22/09/2025

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 79, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7º,
Parágrafo Único do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo § 1º, inciso
V do art. 6º, da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, e tendo em vista a
indicação favorável na 350ª Reunião do Grupo Técnico da Cofiex e da Secretaria do
Tesouro Nacional, resolve:
Aprovar o pleito de alteração do agente financiador de "Agência Francesa de
Desenvolvimento - AFD", para "Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
- BIRD", da Resolução Cofiex nº 50, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União em 28 de setembro de 2023, que autorizou a preparação do "Programa de
Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado de Belo Horizonte - Mobilidade
Sustentável e Requalificação do Centro de Belo Horizonte", de interesse do Município de
Belo Horizonte, sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
Secretária Executiva
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
Presidente da Comissão