RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.466, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.466, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.023642/2025-39. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A. - EQUATORIAL PA, CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a
área de terra com larguras de 5,5 (cinco vírgula cinco) e 20 (vinte) metros necessária à
passagem de trecho da Linha de Distribuição 138 kV Santa Maria - Castanhal, circuito
simples, 138 kV, com aproximadamente 21,54 km (vinte e um quilômetros e quinhentos e
quarenta metros) de extensão, o qual interligará a Subestação Santa Maria à estrutura
22/4 da Linha de Distribuição 69 kV Santa Maria - Castanhal existente, localizada nos
municípios de Santa Maria do Pará e São Francisco do Pará. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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