RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.462, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.462, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.025598/2025-00. Interessado: Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada,
a área de terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem da Linha de
Distribuição ALM-NUM SJN2, circuito simples, 22 kV, com, aproximadamente, 0,63 km
(seiscentos e trinta metros) de extensão, que interligará o Transformador 06509531 ao
Transformador 06509000, localizada no município de Leopoldina, no estado de Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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