RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.449, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.449, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026672/2025-05. Interessado: Energisa Mato Grosso -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área
de terra de 5 (cinco) e de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de
Distribuição Lucas do Rio Verde 1 - Lucas do Rio Verde 2, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 13 (treze) km de extensão, que interligará a Subestação Lucas do Rio
Verde I à Subestação Lucas do Rio Verde II, localizada no município de Lucas do Rio Verde,
estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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