PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 922, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 922, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, conforme o disposto no artigo 6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março
de 2017, no art. 10 da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que
consta do processo nº 21052.006588/2005-92, resolve:
Art. 1 Cancelar, por motivo de falecimento, a habilitação concedida ao médico
veterinário RONALDO LUIZ ERENO, inscrito no CRMV-SP sob o número 9.489, para fins de
execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de
testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação
de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no
estado de São Paulo.
Art. 2 - Fica revogada a Portaria de nº 031/2016, de 03 de fevereiro de 2016
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK