PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 57, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 57, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço
de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do processo nº
21000.094125/2021-03, resolve:
Art. 1º Desabilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a), ADSON SANTA CRUZ
OLIVEIRA,, inscrito(a) no CRMV-MA sob o nº 1291, não vinculado(a) ao Serviço Oficial de
Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para Aves, em
nome da Empresa SANTA IZABEL ALIMENTOS LTD–(Frango Americano) e seus integrados,
nos Municípios de Balsas, Porto Franco, Campestre do Maranhão, Estreito, São João do
Paraíso e Ribamar Fiquene, todos, no Estado do Maranhão, observando as normas e
dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WELLINGTON REIS SOUSA