PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 435, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 435, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do
Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e
considerando o processo 21018.005176/2025-03, resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 275/ES o Médico Veterinário MARCELLO
PINTO RIBEIRO inscrito no CRMV ES nº 3117 para emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA para a saída de animais de Eventos Agropecuários nos municípios
do Estado do Espírito Santo, observando as normas e dispositivos legais em
vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO MARQUINI DA SILVA
Substituto