PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.423, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.423, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a
Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e
reconhece a condição de bens e produtos
desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na
Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de
dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº
01245.022702/2023-39, resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa TECNOHOLD DEVELOPMENT TECHNOLOGY INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº
57.978.850/0001-86, atendem às condições de bens de informática ou automação
desenvolvidos no País, nos termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006,
e resultam de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
(PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, nos termos da Portaria MCTI nº
4.514, de 2 de março de 2021:
I - Central de Alarme de Incêndio, baseado em técnicas digitais, modelo(s):
Endereçável: SIGMA; AVALON; SAFIRA; FENIX e OEM´s; Convencional: SOLUTION; FENIX
20L; SENTRY 04M e OEM´s: PAIE485TH2LPP; PAIE485TH3LPP; PAIE485TH4L; PAIE485TH65;
PAICONVTHLEP; PAICONVTHSENT; PAIE485TH1LPP; PAIE485TH125; PAIE485TH250;
PAICONVTH; PAIE485TH2LQFP; PAIE485TH3LQFPP; PAIE485TH3LZP; PANL485TH1LPP;
PANL485TH2LPP; PANL485TH3LPP; PANL485TH4LPP.
II - Detector Automático para Central de Alarme de Incêndio, baseado em
técnicas digitais, modelo(s): ENDEREÇÁVEL: SIGMA; SAFIRA; MEGA e FACILITE;
CONVENCIONAL: FUMAÇA e TERMO; DTMA; DETCONV; DFA485TH; DTA485TH; DTCONV;
DTE485TH; DTMCONV; DTME485TH; DFE485TH; DTMA485TH; DFCONVTH.
III - Acionador Manual para Sistema de Alarmes de Incêndio, baseado em
técnicas digitais, modelo(s): IP 20 Convencional e Endereçável; IP 55 Convencional e
Endereçável; AME485TH; AMA485TH; AMACONVTH; AMCONVTH.
IV - Sinalizador Visual e Acústico para Central de Alarme de Incêndio, baseado
em técnicas digitais, modelo(s): IP 20 CONVENCIONAL e ENDEREÇÁVEL; IP 55
CONVENCIONAL e ENDEREÇÁVEL; SAVA485TH; SAVACONVTH; SAVE485TH; SPCONTH;
SPE485TH; SSCONVTH; SSE485TH; SSCONVTH; SVCONVTH; SVE485TH; SAVCONVTH.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL