PORTARIA SEPESD-MD Nº 4.252, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SEPESD-MD Nº 4.252, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Subdelega competência ao Diretor do Departamento
de Desporto Militar para firmar, em nome do
Ministério da Defesa, acordos de cooperação, sem
transferência de recursos financeiros ou doação de
bens, com entes públicos e entidades privadas sem
fins lucrativos, com a finalidade de auxiliar a
execução do Plano de Trabalho Anual e demais ações
regimentais do Departamento de Desporto Militar.
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, inciso VII, do
Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na
Portaria GM-MD 4.187, de 15 de setembro de 2025, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60501.000186/2025-44, resolve:
Art. 1º Fica subdelegada competência ao Diretor do Departamento de Desporto
Militar para firmar, em nome do Ministério da Defesa, acordos de cooperação, sem
transferência de recursos financeiros ou doação de bens, com entes públicos e entidades
privadas sem fins lucrativos, com a finalidade de auxiliar a execução do Plano de Trabalho
Anual e demais ações regimentais do Departamento de Desporto Militar.
Art. 2º Os instrumentos e ajustes firmados com base no que dispõe esta
Portaria devem ser registrados e arquivados no Departamento de Desporto Militar da
Secretária de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para controle e
acompanhamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA