PORTARIA SEMOB/MCID Nº 1.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 9)

PORTARIA SEMOB/MCID Nº 1.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Homologa e torna público o Resultado Preliminar da Habilitação no âmbito do Edital de
Seleção Pública nº 1/SEMOB/2025 - Prêmio Bicicleta Brasil 2025.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19 da Portaria MCid nº 535,
de 15 de maio de 2023,
CONSIDERANDO a previsão constante do item 8.2 do Edital nº 90001/2025/SEMOB-MCID; resolve:
Art. 1º Homologar e tornar público o Resultado Preliminar da Habilitação no âmbito do Prêmio Bicicleta Brasil 2025.
Art. 2º Foram habilitadas aquelas que cumpriram integralmente os requisitos do edital, incluindo a apresentação válida da inscrição, o correto enquadramento quanto
ao tipo de proponente, o atendimento aos critérios técnicos e a inexistência de pendências financeiras junto à Administração Pública Federal, conforme elencadas no Anexo I -
Tabela habilitadas.
Art. 3º Foram inabilitadas aquelas que, embora válidas quanto à inscrição, não atenderam aos critérios técnicos - como não aderentes ao objeto, sem informações mínimas
para identificação do proponente e/ou da iniciativa, enviadas depois do prazo ou com enquadramento inadequado quanto ao tipo de proponente, ou apresentaram pendências
financeiras junto à Administração Pública Federal, nos termos dos itens 1.1, 3.1, 5.1.1, 5.2 e 5.8 do Edital, conforme elencadas no Anexo II - Tabela inabilitadas.
Art. 4º Foram desconsideradas por descumprimento do edital as iniciativas com múltiplas candidaturas para a mesma iniciativa, em desconformidade com os itens 5.5
e 5.7 do Edital, conforme elencadas no Anexo III - Tabela de inscrições desconsideradas por descumprimento do edital.
Art. 5º Ao proponente será facultado o direito de interpor recurso, a ser dirigido ao Agente ou Comissão de Contratação, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da
divulgação da decisão preliminar sobre a habilitação, mediante apresentação de justificativa e envio para o endereço eletrônico [email protected], conforme disposto no item 5.13
do Edital de Seleção Pública nº 1/SEMOB/2025 - Prêmio Bicicleta Brasil 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENIS EDUARDO ANDIA
Anexo I
Tabela Habilitadas
. .Nº .Nome da Iniciativa . Instituição .SITUAÇÃO .Sigla Tipo Prop. . Categoria .CPF/CNPJ
ANONIMIZADO
. .1 .1 Carro a Menos .Felipe Pinto Monteiro
Luiz
.Habilitada .OSC .Conscientização .395.***.***-40
. .2 .1° Pedal Beneficente de
Santo Amaro
.ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUITÁRIO DE SANTO
AMARO
.Habilitada .OSC .Cultura da bicicleta .04.977.944/0001-74
. .3 .100 Boyzinhas 100
Medo
.100g 100m .Habilitada .OSC .Cultura da bicicleta .073.***.***-17
. .4 .1ª Contagem
Sistemática de Ciclistas
em Belém-PA
.Coletivo ParáCiclo .Habilitada .OSC .Planejamento .46.406.710/0001-17
. .5 .1KG=1KM - Movido a
Arroz com Feijão
.Vamostambem .Habilitada .OSC .Saúde e qualidade de
vida
.079.***.***-84
. 6 1º Passeio Ciclistico da
Universidade Federal da
Grande
Fundação Universidade
Federal da Grande
Dourados
Habilitada IE Saúde e qualidade de
vida
07.775.847/0001-97
. . .Dourados - Mobilidade,
Saúde e Convivência
. . . . .
. .7 .2ª Contagem
Sistemática de Ciclistas
em Belém-PA
.Coletivo ParáCiclo .Habilitada .OSC .Planejamento .46.406.710/0001-17
. .8 .2ª Semana do Ciclismo
de Divinópolis
.ADC - Associação
Divinopolitana de
Ciclismo
.Habilitada .OSC .Sustentabilidade .09.476.440/0001-94
. .9 .4º Pedalando para o
Futuro
.Escola Municipal Adélia
(em parceria com a
Secretaria Municipal de
Educação de Santo
Hipólito).
.Habilitada .IE .Saúde e qualidade de
vida
.06.074.902/0001-59
. .10 .A Bicicleta e os
Objetivos do
Desenvolvimento
Sustentável
.União de Ciclistas do
Brasil
.Habilitada .OSC .Sustentabilidade .10.716.347/0001-99
. 11 A MALHA CICLOVIÁRIA
AUXILIANDO NA
MOBILIDADE URBANA:
passeio separado com
Anna Paula Ribeiro
Gonçalves
Habilitada OSC Planejamento 119.***.***-88
. . .espaço para circulação
de bicicletas na cidade
de Montes Claros - MG
. . . . .
. .12 .ACE - Associação
Ciclistica de Esmeraldas
.ACE - Associação
Ciclistica de Esmeraldas
.Habilitada .OSC .Saúde e qualidade de
vida
.073.***.***-90
. 13 ACICLICA - Associação
Regional de Ciclistas,
Caminhada e
ACICLICA - Associação
Regional de Ciclistas,
Caminhada e
Habilitada OSC Conscientização 30.369.735/0001-58
. . .Mobilidade
Sustentável". - Escola
Bike Anjo Volta
Redonda
.Mobilidade Sustentável . . . .
. .14 .Ameciclobot .Ameciclo - Associação
Metropolitana de
Ciclistas
.Habilitada .OSC .Desenvolvimento .19.297.825/0001-48
. .15 .Amigos do Pedal 100
rumo
.Associação Amigos do
Pedal 100 rumo
.Habilitada .OSC .Saúde e qualidade de
vida
.53.556.889/0001-54
. .16 .Análise De
Desligamento Das
Lombadas Eletrônica
.Ameciclo - Associação
Metropolitana de
Ciclistas
.Habilitada .OSC .Conscientização .19.297.825/0001-48
. .17 .Análise Urbana de
Eunápolis (AUE): Estudo
Centro
.Instituto Federal de
Educação, Ciência e
Tecnologia da Bahia
.Habilitada .IE .Planejamento .777.***.***-87
. .18 .Aquarela sobre Rodas -
Estúdio de Pintura
Móvel em Bicicleta
Aquarela
.Raul Walter da Luz .Habilitada .SP .Cultura da bicicleta .430.***.***-49
. .19 .Arroio em Movimento .MUNICÍPIO DE ARROIO
DO MEIO RS
.Habilitada .PP .Planejamento .87.297.271/0001-39
. .20 .Arte sobre Rodas -
Bicicletas que
Transformam Vidas
.Centro Educacional,
Cultural e Social do
Ibura
.Habilitada .OSC .Cultura da bicicleta .51.527.250/0001-15
. .21 .Associação de Ciclismo
de Raul Soares
.ACRS- ASSOCIAÇÃO DE
CICLISMO DE RAUL
SOARES
.Habilitada .OSC .Saúde e qualidade de
vida
.45.011.007/0001-47
. .22 .Associação Deficiente
Visual na Trilha (DV na
Trilha)
.Associação Deficiente
Visual na Trilha
.Habilitada .OSC .Saúde e qualidade de
vida
.13.764.833/0001-70
. .23 .Atletas invisíveis :
ciclismo, inclusão e
inovação
.Bicipr3ta .Habilitada .SP .Conscientização .23.324.996/0001-96
. .24 .AtrAI Bikes: Mais dados
para melhores
infraestruturas
cicloviárias
.Instituto Cordial .Habilitada .SP .Planejamento .22.914.019/0001-86
. .25 .Auditoria Cicloviária
Salvador
.ObMob Salvador .Habilitada .OSC .Desenvolvimento .781.***.***-20
. .26 .Auditoria Cidadã da
Estrutura Cicloviária de
São Paulo (edição de
2022)
.Ciclocidade - Associação
dos Ciclistas Urbanos de
São Paulo
.Habilitada .OSC .Planejamento .13.438.807/0001-52
. .27 .Belford Roxo Bike
Night
.Belford Roxo Bike
Night
.Habilitada .OSC .Saúde e qualidade de
vida
.147.***.***-90
. .28 .Bertioga em
Movimento
.Prefeitura Municipal de
Bertioga
.Habilitada .PP .Cultura da bicicleta .68.020.916/0001-47
. .29 .Biciarte Festival .Suzana Leite Noguera .Habilitada .OSC .Cultura da bicicleta .286.***.***-97
. .30 .BICICLETA CATA LATA .PROGRAMA
PROVIDENCIA DE
ELEVAÇÃO DA RENDA
FAMILIAR
.Habilitada .OSC .Sustentabilidade .02.394.511/0001-60
. .31 .Bicicleta na Escola .Associação Mobilidade
por Bicicleta e Modos
Sustentáveis - AMOBICI
.Habilitada .OSC .Cultura da bicicleta .27.886.585/0001-45
. .32 .Bicicleta nas Trilhas .Associação comunitária
de Macacos
.Habilitada .OSC .Sustentabilidade .21.898.473/0001-28
. .33 .Bicicleta nos Planos e
De Olho nos PlanMobs
.Associação Bike Anjo .Habilitada .OSC .Planejamento .19.515.100/0001-89
. .34 .BICICLETA PARA TODOS .EMPRESA PÚBLICA DE
TRANSPORTES - EPT
MARICÁ
.Habilitada .PP .Desenvolvimento .21.337.238/0001-87
. .35 .Bicicleta para todos .Debora Daniele
Esquerdo
.Habilitada .OSC .Desenvolvimento .262.***.***-70
. .36 .Bicicletaço Delas .Prefeitura do Município
de Itapevi
.Habilitada .PP .Saúde e qualidade de
vida
.46.523.031/0001-28
. .37 .Bicicletário de Charitas .Prefeitura de
Niterói/Coordenadoria
Niterói de Bicicleta
.Habilitada .PP .Desenvolvimento .28.521.748/0001-59
. .38 .Bicicletário Modelo .Associação dos Ciclistas
Urbanos de São Paulo -
Ciclocidade
.Habilitada .OSC .Desenvolvimento .13.438.807/0001-52
. .39 .Bicicletário Municipal
Sustentável e Seguro
.Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul
.Habilitada .PP .Cultura da bicicleta .29.138.385/0001-30
. .40 .Bicicletas de
Sobrevivência Meio
Produtivo
Sobreivencalsita
.Fabiano Albernaz .Habilitada .SP .Conscientização .185.***.***-62
. .41 .Bicicletas para a
Transformação Urbana -
Mobilidade Sustentável
e Inclusiva
.FRANCISCO ULYSSES
PEREIRA BRITO
FONTENELE
.Habilitada .OSC .Cultura da bicicleta .036.***.***-00
. .42 .BicicloTour das Ideias .Projeto OFICINATIVA /
AfroEscola
.Habilitada .OSC .Cultura da bicicleta .258.***.***-77
. .43 .Bicilancia .Srbox .Habilitada .OSC .Saúde e qualidade de
vida
.027.***.***-83
. 44 Bicipr3ta Home:
promovendo e
preservando a cultura
Bicipr3ta Habilitada SP Conscientização 23.324.996/0001-96
. . .negra LGBTQIAPN+
através da bicicleta
. . . . .
. .45 .Bicletário do Conjunto
Nacional Brasília
.Condomínio do
Conjunto Nacional
.Habilitada .SP .Sustentabilidade .00.719.559/0001-76
. .46 .Bike Arte Brasil .Instituto Aromeiazero .Habilitada .OSC .Cultura da bicicleta .16.403.490/0001-07
. .47 .bike container .bike container .Habilitada .OSC .Desenvolvimento .997.***.***-49
. .48 .Bike Educação .Instituto Movimento
Pedal Seguro
.Habilitada .OSC .Conscientização .57.044.793/0001-68
. .49 .Bike Experience .Nature Ecotreinamento .Habilitada .SP .Saúde e qualidade de
vida
.02.816.815/0001-79
. .50 .Bike Gameleira .Secretaria de Cultura,
Turismo, Esporte e
Juventude.
.Habilitada .PP .Cultura da bicicleta .11.343.902/0001-47
. .51 .Bike na Escola:
Promovendo Saúde,
Bem- Estar e Equidade
Social.
.Eliton Tadeu de Jesus
Pires
.Habilitada .IE .Saúde e qualidade de
vida
.224.***.***-25
. .52 .Bike Saúde EPT:
Transformando
Mobilidade em Saúde
Pública
.EMPRESA PÚBLICA DE
TRANSPORTES - EPT
MARICÁ
.Habilitada .PP .Saúde e qualidade de
vida
.21.337.238/0001-87
. .53 .Bike Sem Rodinha .Bike Sem Rodinha .Habilitada .SP .Cultura da bicicleta .709.***.***-85
. 54 Bike Station -
Mobiliário Urbano
Sustentável como
Bikelink Parking
Solution Ltda
Habilitada SP Desenvolvimento 62.158.714/0001-80
. . .Ponto de Apoio para
Ciclistas
. . . . .
. .55 .Bike Terapia .Diego de Carvalho
Girão
.Habilitada .OSC .Saúde e qualidade de
vida
.011.***.***-48
. 56 BikekOO - Circuito
Preto Musical de Pedal
LGBTQI+:
Bicipr3ta Habilitada SP Conscientização 23.324.996/0001-96
. . .movimento, resistência
e bem-estar
. . . . .
. .57 .Bikr Hotel Sports .Bike Hotel Sports .Habilitada .SP .Saúde e qualidade de
vida
.19.338.679/0001-51
. .58 .Bloco do Pedal .José Carlos Armelin .Habilitada .SP .Sustentabilidade .086.***.***-48
. .59 .Blog Ciclocosmo .Caio Guatelli .Habilitada .OSC .Cultura da bicicleta .264.***.***-57
. .60 .Bota Pra Rodar Entra
Apulso
.JOSE CLAUDIO BATISTA
DA SILVA
.Habilitada .OSC .Cultura da bicicleta .090.***.***-61
. .61 .Caça Pedal - Jupi/PE .José Daniel dos Santos
Silva
.Habilitada .IE .Cultura da bicicleta .705.***.***-95
. .62 .CAMINHO DO LOUVOR .ASSOCIAÇÃO CAMINHO
DO LOUVOR
.Habilitada .OSC .Desenvolvimento .46.038.645/0001-14
. .63 .Caminho dos
Bougainvilles
.Agência Municipal de
Turismo e Evntos de
Goiânia - GOIÂNIATUR
.Habilitada .PP .Cultura da bicicleta .22.616.136/0001-63
. .64 .Campanha "Ponto Cego"
em Curitiba - Protegendo
Vidas no Trânsito
.Prefeitura Municipal de
Curitiba
.Habilitada .PP .Conscientização .76.417.005/0001-86
. .65 .Campanha "Bicicleta Faz
Bem ao Comércio"
.Associação dos Ciclistas
Urbanos de São Paulo
.Habilitada .OSC .Conscientização .13.438.807/0001-52
. .66 .Campanha CicloMROSC -
MROSC no
Cicloativismo
.UCB - União de Ciclistas
do Brasil
.Habilitada .OSC .Conscientização .10.716.347/0001-99
. .67 .Campeonato de Bicicleta
Desafio Brow
.Prefeitura Municipal de
Monte Carmelo/MG
.Habilitada .PP .Saúde e qualidade de
vida
.18.593.103/0001-78
. .68 .Capacete afro; inclusão
da população negra nos
planos de mobilidade
.Bicipr3ta .Habilitada .SP .Cultura da bicicleta .23.324.996/0001-96
. .69 .CAPACETE INTELIGENTE .EEEP PROFESSORA
MARIA CÉLIA PINHEIRO
FALCÃO
.Habilitada .IE .Desenvolvimento .07.954.514/0652-51
. .70 .CARNAUBAIKE .Thamires Souza
Gonçalves
.Habilitada .OSC .Saúde e qualidade de
vida
.055.***.***-75
. .71 .Caucaia Bike Aventura .Instituto Indesce .Habilitada .OSC .Saúde e qualidade de
vida
.23.566.886/0001-30
. .72 .Centro de Apoio ao
Ciclsita do Brasil
.Centro de Apoio ao
Ciclista do Brasil
.Habilitada .SP .Desenvolvimento .34.025.293/0001-83
. .73 .Ciclismo nas Escolas
Instituto JF
.instituto JF .Habilitada .IE .Cultura da bicicleta .13.056.232/0001-03
. .74 .Ciclismo para crianças -
Instituto Alice Melo